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PL 2089/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Augusto Coutinho - SD/PE |
25/06/2015 |
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Ementa |
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Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, instalação, mecanismo, segurança, veículo, transporte coletivo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/09/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
05/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação.
09/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
04/10/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação.
19/10/2016 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
28/03/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
24/05/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
09/10/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2089/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo". |
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30/06/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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02/07/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 229 COL 01. |
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03/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) |
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06/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2015) |
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15/07/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2821/2015, pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ), que: "Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.089/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito". |
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08/09/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CDEIC o Memorando nº 269/15 - COPER solicitando a devolução deste. |
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11/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Devolução à CCP, conforme sollicitação no Memo. 269/2015. |
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14/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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16/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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17/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015) |
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30/09/2015 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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03/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/05/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE) |
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05/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação. |
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13/07/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado em virtude da ausência do Relator. |
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02/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado unanimemente o Parecer. |
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09/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
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09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
|
|
• |
Recebimento pela CDEICS. |
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10/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/08/16, PÁG 693 COL 01, Letra A. |
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04/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS). |
|
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação. |
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19/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço |
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• |
Leitura do Voto pelo Relator. |
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• |
Discutiu a Matéria o Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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26/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR) |
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra B. |
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27/10/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/10/2016) |
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17/11/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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28/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Remídio Monai (PR-RR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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29/03/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/03/2017) |
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10/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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26/04/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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03/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
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03/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Vista ao Deputado Wilson Beserra. |
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09/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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17/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Não deliberado. |
|
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24/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes. |
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25/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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26/05/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 27/05/17, PÁG 160 COL 01, Letra C. |
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07/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) |
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08/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2018) |
|
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25/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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09/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/03/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019) |
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23/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1240/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2089/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2089/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2015 |
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
08/09/2015 |
Deferido o Requerimento n. 2.821/2015, conforme o seguinte teor do despacho: Defiro o Requerimento n. 2.821/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.089/2015, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.089/2015: Às CDU, CDEIC, CVT e CCJC (art. 54 do RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
|
|
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|
|
PL 2089/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2089/2015 |
Parecer do Relator |
09/10/2018 |
Rubens Pereira Júnior |
|
Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2089/2015 |
Parecer do Relator |
04/10/2016 |
Mauro Pereira |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDEICS => PL 2089/2015 |
Parecer de Comissão |
19/10/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 2089/2015 |
Parecer do Relator |
05/07/2016 |
Kaio Maniçoba |
|
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 2089/2015 |
Parecer de Comissão |
09/08/2016 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Kaio Maniçoba (PMDB-PE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 2089/2015 |
Parecer do Relator |
28/03/2017 |
Remídio Monai |
|
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 2089/2015 |
Substitutivo |
28/03/2017 |
Remídio Monai |
|
Estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo. |
|
|
|
VTS 1 CVT => PL 2089/2015 |
Voto em Separado |
03/05/2017 |
Mauro Lopes |
|
Estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de segurança em veículos de transporte público coletivo |
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 2089/2015 |
Parecer de Comissão |
24/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Mauro Lopes..
Parecer do Relator, Dep. Remídio Monai (PR-RR), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT-A 1 CVT => PL 2089/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
24/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para exigir equipamento de segurança em veículos de transporte público coletivo e tipificar como infração o ato de colocar tais veículos em circulação com a porta aberta. |
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PL 2089/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2821/2015 => PL 2089/2015 |
Requerimento de Redistribuição |
26/08/2015 |
Julio Lopes |
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Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 2.089/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito. |
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