PL 10332/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 04/06/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Nova redação da Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei do Setor Elétrico, comprovação, atualização monetária, despesa, aquisição, combustível, Concessionária de serviço de energia elétrica , reembolso, Conta de Desenvolvimento Energético, aumento, prazo, pagamento, parcela, fornecimento, gás natural._ Alteração, Lei Federal, critério, entrega, energia elétrica, usina termelétrica, leilão, Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), Usina Termelétrica Mauá 3 (UTE Mauá 3), transporte dutoviário, gás natural, Gasoduto Urucu-Coari-Manaus, prorrogação, prazo, Contrato de Comercialização de Energia Elétrica no Sistema Isolado (CCESI), fornecimento, combustível, privatização, Amazonas Distribuidora de Energia. _ Alteração, Lei Federal, licitação, Concessionária de serviço de energia elétrica, revisão, tarifa, energia elétrica, obrigatoriedade, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reembolso, Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), informação, custo, combustível, gás natural. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (32) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10332/2018, pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, a redução dos encargos setoriais e a modicidade tarifária, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que disciplina o regime de concessões de serviços públicos de energia elétrica e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica". |
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• | Apresentação da Mensagem de Solicitação de urgência n. 305/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária'. ". |
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04/06/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2 e 4 da CF): de 05/06/2018 a 02/08/2018. Sobresta a pauta a partir de: 03/08/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/06/18 PÁG 77 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 05/06/18, em razão da Urgência Constitucional a este apresentada. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/06/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 8799/2018, pelo Deputado Leo de Brito (PT-AC), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 256/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. ". |
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• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 257/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 258/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. ". |
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• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 259/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 260/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8817/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 13/06/2018 18:00:00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 26 (vinte e seis) emendas à matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
14/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às CME, CFT e CCJC, 26 Emendas de Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário Publicadas no DCD de 15/06/18 PÁG 69 COL01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
26/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8.799/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 8.799/2018, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.332/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/07/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 8988/2018, pelo Líderes, que: "Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado Requerimento dos Líderes, que com base no art. 154 do Regimento Interno, "requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018". | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 8988/2018 => PL 10332/2018. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 17/2018, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Plenário (PLEN) - 13:30 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), Dep. Marcon (PT-RS), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Leo de Brito (PT-AC) e Dep. Henrique Fontana (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. Sim: 227; não: 32; abstenção: 1; total: 260. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 27 a 31. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 18:03 Sessão Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 18:03 Sessão | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/07/2018 | Plenário (PLEN) - 18:03 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT- AC), que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação da matéria por duas sessões. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous, na qualidade de Líder do PT, que solicita adiamento da votação por duas sessões. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 32; não: 225; abstenção: 1; total: 258. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva, Líder do PCdoB, que solicita adiamento da votação por uma sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim:31; não: 223; abstenção: 2; total: 256. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), que solicita votação da matéria por grupo de artigos. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 232; abstenção: 3; total: 260. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita votação da matéria artigo por artigo. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Carlos Zarattini, na qualidade de Líder do PT; e Fábio Trad, na qualidade de Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 29; não: 228; total: 257. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 28 - DTQ 11. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque simples do Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), para a votação em separado da Emenda n° 30 - DTQ 13. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento. Sim: 225; não: 30; abstenção: 1; total: 256. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, ficam prejudicados os referidos destaques. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Sim: 203; não: 123; abstenção: 3; total: 329. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Em consequência, fica prejudicada a apreciação da Proposição inicial; do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia; e das Emendas apresentadas, ressalvados os destaques. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/07/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Pareceres Proferidos em Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania; Emendas de Plenário; e Pareceres Proferidos em Plenário às Emendas de Plenário das Comissões de Minas e Energia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicados em avulso e no DCD de 07/07/18 PÁG 47 COL 01 Letra B. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
10/07/2018 | Plenário (PLEN) - 18:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Continuação da votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar (PSOL - RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. André Figueiredo (PDT-CE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 23. Sim: 129; não: 205; total: 334. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 3, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB- DTQ 16. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda nº 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 15. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda nº 4. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 28, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 14. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda nº 28. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 30, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 21. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Emenda nº 30. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 20. Sim: 161; não: 210; abstenção: 2; total: 373. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 9. Sim: 159; não: 220; abstenção: 1; total: 380. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Tadeu Alencar (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 14. Sim: 143; não: 221; abstenção: 1; total: 365. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda nº 24. Sim: 163; não: 217; abstenção: 2; total: 382. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Emenda nº 6, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 23. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Danilo Cabral (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 6 - DTQ 23. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 22 - DTQ 1. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque de preferência da bancada do DEM, que solicita preferência para votação do PL 10332/18 sobre o Substitutivo apresentado - DTQ 9. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do DEM, para a votação em separado da Emenda nº 29 - DTQ 10. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PCdoB, para votação em separado do art. 13-A contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao PL 10332/18 - DTQ 12. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PSB, para a votação em separado da Emenda nº 13 - DTQ 18. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 2 - DTQ 20. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Inadmitido o destaque da bancada do PSC, para a votação em separado da Emenda nº 31 - DTQ 22. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado o destaque da bancada do PSD, para a votação em separado da Emenda nº 27 - DTQ 24. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Júlio Lopes (PP-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10.332-C/2018). | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 828/18/SGM-P. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
18/10/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 1101/2018 (SF) comunicando o arquivamento da matéria. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10332/2018 Emendas apresentadas | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10332/2018 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
04/06/2018 | Às Comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10332/2018 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CCJC => PL 10332/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/07/2018 | Julio Lopes | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CFT => PL 10332/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/07/2018 | Julio Lopes | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda nº 29; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pela Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CME => PL 10332/2018 | Parecer do Relator | 04/07/2018 | Arnaldo Jardim | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 17/2018, e pela rejeição das demais Emendas apresentadas em Plenário. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PEP 1 CME => PL 10332/2018 | Parecer às Emendas de Plenário | 04/07/2018 | Julio Lopes | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Júlio Lopes, pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 29, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada, e pela rejeição das demais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
AA 1 MESA => PL 10332/2018 | Autógrafo | 11/07/2018 | Câmara dos Deputados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CCJC => PL 10332/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 04/07/2018 | Julio Lopes | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CFT => PL 10332/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 04/07/2018 | Julio Lopes | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Minas e Energia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PPP 1 CME => PL 10332/2018 | Parecer Proferido em Plenário | 04/07/2018 | Julio Lopes | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Julio Lopes (PP-RJ), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação deste e das Emendas nºs 2, 17, 18 e 19, na forma do Substitutivo apresentado. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 => PL 10332/2018 | Substitutivo | 04/07/2018 | Julio Lopes | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
RDF 1 => PL 10332/2018 | Redação Final | 10/07/2018 | Julio Lopes | Redacao Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 10332/2018 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 256/2018 CCJC => PL 10332/2018 | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2018 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. |
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REQ 257/2018 CCJC => PL 10332/2018 | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2018 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 258/2018 CCJC => PL 10332/2018 | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2018 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. |
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REQ 259/2018 CCJC => PL 10332/2018 | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2018 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 260/2018 CCJC => PL 10332/2018 | Requerimento de Audiência Pública | 12/06/2018 | Erika Kokay | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de lei nº 10.332, de 2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MSC 305/2018 => PL 10332/2018 | Mensagem de Solicitação de urgência | 04/06/2018 | Poder Executivo | Submete à deliberação do Congresso Nacional, nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária". |
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REQ 8799/2018 => PL 10332/2018 | Requerimento de Redistribuição | 07/06/2018 | Leo de Brito | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 10.332, de 2018, à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8817/2018 => PL 10332/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 12/06/2018 | Líderes | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de Urgência para apreciação do PL 10.332/2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||
REQ 8988/2018 => PL 10332/2018 | Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) | 03/07/2018 | Líderes | Com base no art. 154 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 10.332 de 2018. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||