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PL 4334/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PMDB/RJ, Carmen Zanotto - PPS/SC |
04/02/2016 |
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Ementa |
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Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. |
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Indexação |
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Obrigatoriedade, fornecedor, mapa geográfico, Sistema de Posicionamento Global (GPS), advertência, usuário, aproximação, área, criminalidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/02/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4334/2016 (2) |
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PL 4706/2016; PL 9200/2017 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (37) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
11/12/2019 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados.
11/12/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 4334/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". |
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18/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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19/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 35 COL 01. |
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19/02/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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22/03/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4706/2016. |
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10/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE) |
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11/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2016) |
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23/05/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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28/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE) |
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31/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Valim (PMDB-CE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4706/2016, apensado, com substitutivo. |
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01/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/09/2016) |
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20/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Roberto Alves. |
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01/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-9200/2017. |
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06/12/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE) |
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11/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vitor Valim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) |
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24/04/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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08/05/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ) |
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14/08/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Celso Pansera (PT-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo. |
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17/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. |
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31/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator no momento da apreciação da matéria. |
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13/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputado Luiza Erundina. |
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21/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 318/2018, pela Deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que: "'Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16'". |
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21/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. |
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28/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento da Sra. Luiza Erundina que Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16". |
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18/12/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:". |
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21/12/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se." |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Pansera, deixou de ser membro da Comissão |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019. |
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27/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) |
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28/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019) |
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10/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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17/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 34/2019, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que 'obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco'". |
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22/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Aprovado requerimento n. 34/2019 do Sr. Bibo Nunes que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". |
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06/08/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão |
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24/09/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) |
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02/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
O Relator, Dep. Vinicius Poit, deixou de ser membro da Comissão |
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09/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) |
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22/10/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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06/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Proferido o parecer. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados David Soares e Margarida Salomão. |
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11/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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12/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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19/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CCTCI, pelo Dep. Vinicius Poit |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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20/11/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2019) |
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02/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2019 a 02/12/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Proferido o parecer. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP) e Dep. Angela Amin (PP-SC). |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCTCI, pelo Dep. Vinicius Poit |
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11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. |
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20/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4706/2016, PL-9200/2017 apensadas. |
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20/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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04/02/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2936, Letra A. |
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27/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR) |
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28/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021) |
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10/11/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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03/12/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão |
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30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR) |
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31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
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12/04/2023 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1174/2023, pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas". |
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19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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27/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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09/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, Sâmia Bomfim e Chico Alencar, e Laura Carneiro, e, o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar. |
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10/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, em razão da ausência dos autores. |
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Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Patrus Ananias. |
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Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Lupion, pelo Deputado Felipe Francischini. |
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Vista conjunta aos Deputados Felipe Francischini, Gervásio Maia e Patrus Ananias. |
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16/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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17/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão, Sâmia Bomfim e Chico Alencar e de Votação Nominal da Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar. |
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23/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Helder Salomão. |
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24/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Kim Kataguiri e o de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Kim Kataguiri. |
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31/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Helder Salomão e Luiz Couto. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4334/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/02/2016 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 4334/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
03/12/2021 |
Pedro Lupion |
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Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR). |
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PRL 2 CCJC => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
27/04/2023 |
Pedro Lupion |
|
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos Projetos de Lei nºs 4.706/2016 e 9.200/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CCTCI => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
28/06/2016 |
Vitor Valim |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (pendente de análise) |
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PRL 2 CCTCI => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
31/08/2016 |
Vitor Valim |
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Parecer do Relator, Dep. Vitor Valim (PMDB-CE), pela aprovação deste, e do PL 4706/2016, apensado, com substitutivo. |
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SBT 1 CCTCI => PL 4334/2016 |
Substitutivo |
31/08/2016 |
Vitor Valim |
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PRL 3 CCTCI => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
14/08/2018 |
Celso Pansera |
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Parecer do Relator, Dep. Celso Pansera (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados, com substitutivo. |
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SBT 2 CCTCI => PL 4334/2016 |
Substitutivo |
14/08/2018 |
Celso Pansera |
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PRL 4 CCTCI => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
22/10/2019 |
Vinicius Poit |
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Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela rejeição deste, do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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SBT 3 CCTCI => PL 4334/2016 |
Substitutivo |
19/11/2019 |
Vinicius Poit |
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PRL 5 CCTCI => PL 4334/2016 |
Parecer do Relator |
19/11/2019 |
Vinicius Poit |
|
Parecer do Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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CVO 1 CCTCI => PL 4334/2016 |
Complementação de Voto |
11/12/2019 |
Vinicius Poit |
|
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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PAR 1 CCTCI => PL 4334/2016 |
Parecer de Comissão |
11/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4706/2016, e do PL 9200/2017, apensados. |
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SBT 4 CCTCI => PL 4334/2016 |
Substitutivo |
11/12/2019 |
Vinicius Poit |
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SBT-A 1 CCTCI => PL 4334/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
18/12/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco. |
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PL 4334/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
09/05/2023 |
Alex Manente |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 |
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|
|
RPD 2 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 3 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
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|
RPD 4 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
09/05/2023 |
Liderança do Partido Social Democrático |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
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|
|
RPD 5 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
09/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 6 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Adiamento da Discussão |
09/05/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 7 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Adiamento da Votação |
09/05/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Adiamento da Votação |
|
|
|
RPD 8 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/05/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 9 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 10 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/05/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 11 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
16/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
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|
|
RPD 12 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 13 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
17/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 14 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
17/05/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 15 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
23/05/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 16 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
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|
RPD 17 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
24/05/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4334/2016 |
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|
RPD 18 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
24/05/2023 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 19 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
24/05/2023 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
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|
RPD 20 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
30/05/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 21 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
31/05/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 22 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Alencar Santana |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 23 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Tarcísio Motta |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 24 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
06/06/2023 |
Kim Kataguiri |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 25 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 26 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/06/2023 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 27 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 28 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
14/06/2023 |
Liderança da Federação PT-PCdoB-PV |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 29 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 30 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 31 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
20/06/2023 |
Sâmia Bomfim |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 32 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/06/2023 |
Chico Alencar |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
RPD 33 CCJC => PL 4334/2016 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
21/06/2023 |
Helder Salomão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4334/2016 |
|
|
|
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 318/2018 CCTCI => PL 4334/2016 |
Requerimento |
21/11/2018 |
Luiza Erundina |
|
"Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o PL 4334/16". |
|
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|
REQ 34/2019 CCTCI => PL 4334/2016 |
Requerimento de Audiência Pública |
17/04/2019 |
Bibo Nunes |
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4334/2016, que "obriga os fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) a oferecerem o recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de criminalidade ou consideradas de alto risco". |
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
REQ 9377/2018 |
Requerimento |
18/12/2018 |
Carmen Zanotto |
|
Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro: |
|
|
|
REQ 1174/2023 |
Requerimento de Apensação |
12/04/2023 |
Laura Carneiro |
|
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.446, de 2019, ao Projeto de Lei nº 4.334, de 2016, por tratarem de matérias correlatas. |
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