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PL 2104/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6461/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Augusto Coutinho - SD/PE 25/06/2015
Ementa
Dispõe sobre as sociedades anônimas desportivas (Sades), e dá outras providências.
Indexação
Criação, regime jurídico, Sociedade anônima desportiva (Sades), objetivo, participação, modalidade, competição esportiva, caráter profissional, definição, classificação, administração, irreversibilidade, razão social, capital social, regime fiscal, composição, conselho fiscal,  promoção, organização, evento desportivo, opção, clube desportivo, regime especial de gestão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-6461/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2104/2015, pelo Deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que: "Dispõe sobre as sociedades anônimas desportivas (Sades), e dá outras providências".
02/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6461/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/07/15 PÁG 84 COL 01.
12/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4462/2016, pela Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte, que: "Requer a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016".
20/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.462/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.462/2016, por falta de amparo regimental. Publique-se. Oficie-se.".
01/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4564/2016, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer a instalação de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 6.461/2005 e os projetos nºs 2.104/2015 e 2.561/2015, apensados".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 212/2019, pela Deputadoa Augusto Coutinho NI, que:"Requerimento de Desarquivamento de Projeto de Lei de autoria do próprio deputado".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-212/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2104/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/07/2015 Apense-se à(ao) PL-6461/2005. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2104/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4462/2016 => PL 6461/2005 Requerimento de Redistribuição 12/05/2016 Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de reformulação da Lei Pelé (Lei nº 9.615, de 1998), do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671, de 2003) e das demais legislações aplicadas ao futebol e ao esporte Requer a revisão de competência desta Comissão, para que esta passe a apreciar os Projetos de Lei nº 6.461/2005, 2.104/2015 e 5.082/2016.
REQ 4564/2016 => PL 6461/2005 Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto 01/06/2016 Silvio Torres Requer a instalação de Comissão Especial para apreciar o Projeto de Lei nº 6.461/2005 e os projetos nºs 2.104/2015 e 2.561/2015, apensados.
REQ 212/2019 => PL 2104/2015 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 06/02/2019 Augusto Coutinho Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº. 2.104/2015.