EMC 6/2017 PEC28216 => PEC 282/2016 | ||||||||||||||||||||
Emenda na Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PEC 282/2016 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Roberto de Lucena - PV/SP, Marcos Medrado - PODE/BA, Roberto Alves - PRB/SP, Lázaro Botelho - PP/TO, Sérgio Brito - PSD/BA, Erivelton Santana - PEN/BA, Osmar Serraglio - PMDB/PR e outros | 05/07/2017 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências. |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas (PEC28216) Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2017 PEC28216, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
05/07/2017 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda na Comissão n. 6/2017 PEC28216, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP). | |||||||||||||||||||
• | Relatório de Conferência de Assinaturas da EMC-6/2017 PEC28216 => PEC-282/2016 | |||||||||||||||||||