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PRL 1 CCJC => PEC 132/2015
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 132/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 22/10/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
22/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela admissibilidade desta, da PEC 161/2003, da PEC 282/2008 e da PEC 409/2001, apensadas.