PL 5363/2013 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Walter Feldman - PSDB/SP | 11/04/2013 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
14/06/2013 | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.363/2013: Às CAPADR, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário. | ||||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5363/2013 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 5641/2013 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
11/04/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5363/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Garante um período diário mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D". | ||||||||||||||||||||||
24/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
26/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/13 PÁG 13178 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
29/04/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) | ||||||||||||||||||||||
24/05/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/05/2013) | ||||||||||||||||||||||
29/05/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 7.877/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que sejam incluídas as Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". | ||||||||||||||||||||||
04/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7885/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 5.363/2013 e 5641/2013". | ||||||||||||||||||||||
11/06/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
12/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-5641/2013. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 7.877/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 7.877/2013, para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural como competente para examinar o Projeto de Lei n. 5.363/2013, nos termos do art. 32, inciso I, alínea “a”, item 6, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Indefiro a inclusão da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, eis que a matéria não se inscreve em seu campo temático. Determino, pois, a remessa do processado à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
• | ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.363/2013: Às CAPADR, CTASP, CSSF e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de tramitação: Ordinário. | ||||||||||||||||||||||
18/06/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CTASP o Memorando nº 87/13 - COPER solicitando a devolução deste. | ||||||||||||||||||||||
24/06/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido á CCP, em razão da mudança de despacho, na qual foi incluida a Comissão de Agrilcultura(CAPADR) que deverá manifestar-se antes da CTASP. | ||||||||||||||||||||||
25/06/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-5641/2013 apensada. | ||||||||||||||||||||||
26/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 8064/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: " Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 5.363 / 2013, que "garante um período mínimo de exposição ao sol, para assegurar à população a manutenção de taxas adequadas de vitamina D", para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. ". |
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02/07/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) | ||||||||||||||||||||||
03/07/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2013) | ||||||||||||||||||||||
08/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 8.064/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de revisão do despacho, contido no Requerimento n. 8.064/2013, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
17/07/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
01/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Betinho Rosado (PP-RN). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Betinho Rosado (PP-RN), pela rejeição deste e do PL 5641/2013, apensado. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Alexandre Toledo. | ||||||||||||||||||||||
16/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução de Vista (Dep. Alexandre Toledo). | ||||||||||||||||||||||
30/10/2013 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
31/10/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5641/2013 apensada. | ||||||||||||||||||||||
04/11/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 5/11/13 PÁG 51935 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) | ||||||||||||||||||||||
13/01/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
17/09/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD. | ||||||||||||||||||||||