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PL 1028/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 851/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Afonso Florence - PT/BA 01/04/2015
Ementa
Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica e a obrigatoriedade de divulgação de informação dos percentuais de cacau presentes na composição dos chocolates e produtos achocolatados comercializados no Brasil
Indexação
Definição, percentual mínimo, cacau, manteiga de cacau, chocolate, produto derivado, produto importado, produto nacional, exigência, explicitação, rótulo de alimento, embalagem, propaganda comercial, descumprimento, sanção administrativa, sanção penal, Código de Defesa do Consumidor, prazo determinado, adaptação, norma.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-851/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1028/2015, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica e a obrigatoriedade de divulgação de informação dos percentuais de cacau presentes na composição dos chocolates e produtos achocolatados comercializados no Brasil".
10/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-851/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
16/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/15 PÁG 266 COL 01.
20/04/2015 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC.
06/07/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-851/2011
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1028/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2015 Apense-se à(ao) PL-851/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária