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PL 4742/2012
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Origem: PLS 179/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal -  Sérgio Zambiasi - PTB/RS 20/11/2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica.
Indexação
Criação, adicional, atividade, risco, vigilante, instituição federal, educação superior, pesquisa científica e tecnológica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar.
16/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 4742/2012 (1)
PL 4863/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 10/05/2013 -
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.


19/03/2014 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 15/12/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4742/2012 e do PL 4863/2009, apensado, com emendas.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 2220/2012 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 179, de 2008, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, constante dos autógrafos em anexo.
20/11/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4742/2012, pelo Senado Federal, que: "Autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica".
27/12/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PL-4863/2009.
02/01/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CTASP.
05/02/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/13 PÁG 584 COL 02.
06/02/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
07/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
10/05/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.
19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar.
20/03/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4863/2009 apensada.
20/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
24/03/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 25/03/14 PAG 148 COL 01, Letra A.
11/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
12/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2014)
26/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
13/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emenda.
24/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
01/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Giovani Cherini
Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
24/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
03/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Deputado Pepe Vargas.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)
15/12/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4742/2012 e do PL 4863/2009, apensado, com emendas.
31/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
13/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
03/07/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS)
16/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
27/09/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Sanderson, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4742/2012    Emendas apresentadas
PL 4742/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/12/2012 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este PL-4863/2009.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
PL 4742/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 4742/2012 Parecer do Relator 13/08/2015 Giovani Cherini Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emenda.
PRL 3 CFT => PL 4742/2012 Parecer do Relator 01/09/2015 Giovani Cherini Parecer do relator, Dep. Giovani Cherini, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.742/2012 e do PL nº 4.863/2009, apensado, com emendas.
PRL 4 CFT => PL 4742/2012 Parecer do Relator 15/12/2016 Eduardo da Fonte Parecer do Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela adequação financeira e orçamentária do PL 4742/2012 e do PL 4863/2009, apensado, com emendas.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4742/2012 Parecer do Relator 10/05/2013 Alice Portugal Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.
PAR 1 CTASP => PL 4742/2012 Parecer de Comissão 19/03/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por unanimidade o parecer. O Deputado Francisco Chagas absteve-se de votar..
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.