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PL 3252/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Faria - PSD/RN 07/10/2015
Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira.
Indexação
Alteração, lei federal, levantamento, identificação, ocupação, fiscalização, área de risco, litoral, erosão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/10/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 09/12/2015 -
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas.


16/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 19/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.


07/06/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3252/2015, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Altera a Lei nº 12.608, de 2012, e a Lei nº 12.340, de 2010, para incluir medidas de precaução contra erosão costeira".
16/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/15 PÁG 431 COL 01.
20/10/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
10/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PROS-CE)
11/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/11/2015).
25/11/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CINDRA, pelo Dep. Domingos Neto
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas.
16/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
17/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
21/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 165 COL 01, Letra A.
20/01/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Leandre (PV-PR)
03/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/02/2016)
23/02/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
30/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR)
19/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Edmar Arruda (PSD-PR).
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
25/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
08/06/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/06/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 09/06/17, PÁG 132 COL 01, Letra B.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 140/2019, pela Deputadoa Fábio Faria PSD, que:"Senhor Presidente





Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:

".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3252/2015    Emendas apresentadas
PL 3252/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/10/2015 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3252/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3252/2015 Parecer do Relator 19/05/2017 Edmar Arruda Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
PAR 1 CFT => PL 3252/2015 Parecer de Comissão 07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Edmar Arruda (PSD-PR), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3252/2015 Parecer do Relator 09/12/2015 Domingos Neto Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas.
PAR 1 CINDRA => PL 3252/2015 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PMB-CE), pela aprovação, com emendas.
PL 3252/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 140/2019 => PL 6441/2009 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Fábio Faria Senhor Presidente





Nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: