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PL 3571/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 12/06/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista - CNPI, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece que o CNPI substituirá a Comissão Nacional de Política Indigenista; será um órgão de composição paritária com representantes do Executivo, dos Povos e das Organizações Indígenas de todas as regiões brasileiras e das Entidades Indigenistas.
Altera a Lei nº 5.371, de 1967 e revoga o Decreto-Lei nº 423, de 1969, que tratam sobre a FUNAI.
Indexação
Criação, Conselho Nacional de Política Indigenista, vinculação, Ministério da Justiça, órgão colegiado, órgão deliberativo, competência, acompanhamento, avaliação, execução, Política Nacional Indigenista, integração, órgão público, Organização não governamental (ONG), atuação, comunidade indígena, incentivo, políticas públicas, convocação, Conferência Nacional, campanha educativa, acompanhamento, Orçamento Geral da União, composição paritária, representação, membros, indicação, Executivo, Presidente, Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), representante, organização, grupo indígena, Região Amazônica, Região Nordeste, Região Sul, Região Sudeste, Região Centro-Oeste, entidade, defesa, direitos, índio, comprovação, documentação, duração, mandato, estrutura organizacional, diretoria, funcionamento, participação, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União.
_ Alteração, competência, Fundação Nacional do Índio (Funai), respeito, diretrizes, Conselho Nacional de Política Indigenista, revogação, decreto-lei federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2014 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 28/10/2014 -
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.


05/11/2014 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) 26/08/2008 -
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.


05/11/2008 04:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) 29/04/2009 -
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda.


29/04/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) 18/05/2016 -
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/06/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 3571/2008, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação do Conselho Nacional de Política Indigenista – CNPI, e dá outras providências."
Apresentação da MSC 216/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de  Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências."
17/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
20/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28482 COL 01.
23/06/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
26/06/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
27/06/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2008)
02/07/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n° 2965, de 2008, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que solicita  novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
09/07/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/07/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o REQ 2965/08, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), por não tratar o Projeto diretamente sobre assunto que envolva mérito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 15/07/08 PÁG 32840 COL 02.
16/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR o Ofício SGM/P n.º 909/08, comunicando o indeferimento do REQ 2965/08, que solicita inclusão da CAPADR no despacho aposto a este.
26/08/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDHM, pela Dep. Iriny Lopes
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
03/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, em virtude da aprovação pelo plenário do requerimento de nº 112, de 2008, de autoria conjunta dos Deputados Veloso e Gustavo Fruet.
03/09/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida à Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
22/10/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
05/11/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/11/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
07/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Parecer recebido para publicação.
07/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
12/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 13/11/08, PÁG 51553 COL 01,, Letra A.
13/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
14/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2008)
02/12/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
29/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Vanessa Grazziotin
29/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda.
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/05/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 66/2009-CTASP.
06/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
07/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/05/09, PÁG 18059 COL 01, Letra B.
14/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
15/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2009)
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
30/03/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
01/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC).
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
Recebida a Resposta do Ministério da Justiça.
03/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC).
Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
04/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
26/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
12/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
21/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão".
04/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido parcialmente o Requerimento n. 7.192/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 7.192/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.405/2003, Projeto de Lei n. 3.571/2008, Projeto de Lei n. 5.320/2009, Projeto de Lei n. 6.479/2009, Projeto de Lei n. 1.997/2011 e Projeto de Lei n. 5.018/2013 (com seus apensados Projetos de Lei n. 739/2011 e n. 4.124/2012), para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.291/2004, n. 7.157/2010, n. 3.154/2012 e n. 3.779/2012, eis que a matéria versada nas proposições desborda do campo temático da CINDRA. Indefiro o pedido de redistribuição dos Projetos de Lei n. 4.794/2012 e n. 5.077/2013, tendo em conta que a providência almejada já havia sido adotada por esta Presidência. Indefiro o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 2.121/1999 por intempestividade, uma vez que a matéria foi aprovada em caráter conclusivo no âmbito das comissões, encontrando-se pendente de recurso, nos termos do art. 58, § 2º, I, da Constituição Federal. Publique-se. Oficie-se.".
ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.571/2008: À CINDRA, CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade.
10/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CFT o Memorando nº 78/13 - COPER solicitando a devolução deste.
15/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
07/08/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
12/08/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
15/08/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/08/2013)
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
28/08/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Requerimento n. 389/2013, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer a realização de audiência pública para tratar da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI)".
04/09/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o REQ 389/2013 CINDRA, subscrito pelo Deputado Nilson Leitão.
09/12/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição.
08/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designada Relatora, Dep. Marinha Raupp (PMDB-RO)
23/04/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Devolvida sem Manifestação.
13/05/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE).
28/10/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.
29/10/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Vista ao Deputado Miriquinho Batista.
04/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Prazo de Vista Encerrado
05/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
05/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Requerimento n. 500/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008".
Aprovado requerimento do Sr. Pastor Eurico que requer inversão da ordem dos trabalhos.
Aprovado requerimento n. 500/2014 do Sr. Pastor Eurico que requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008.
07/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À SGM o Ofício 321/14 - CINDRA comunicado divergência de pareceres em relação a este.
11/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado no DCD de 12/11/14 PÁG 531 COL 01, Letra C.
12/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício  sn/2014, da CINDRA, comunicando que o PL n. 3.571/2008 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
14/11/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.571/2008, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
18/11/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
28/05/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA)
31/08/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
21/09/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
09/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), para atualizar a legislação orçamentária.
18/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CFT, pelo Deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA).
Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
12/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Reecebido o Informativo da CONOF.
25/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encaminhado ao Min. Fazenda solicitação de impacto financeiro e orçamentário do PL nº 3571/2008.
14/06/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebida a resposta do Ministério da Fazenda.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3571/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2008 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
04/06/2013 ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 3.571/2008: À CINDRA, CDHM, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Prioridade.
PL 3571/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDHM => PL 3571/2008 Parecer do Relator 26/08/2008 Iriny Lopes Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
PAR 1 CDHM => PL 3571/2008 Parecer de Comissão 05/11/2008 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3571/2008 Parecer do Relator 01/12/2010 Vignatti Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
PRL 2 CFT => PL 3571/2008 Parecer do Relator 03/12/2010 Vignatti Parecer do Relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 3 CFT => PL 3571/2008 Parecer do Relator 30/05/2012 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (pendente de análise)
PRL 4 CFT => PL 3571/2008 Parecer do Relator 26/06/2012 Andre Vargas Parecer do relator, Dep. Andre Vargas, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do projeto e da emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
PRL 5 CFT => PL 3571/2008 Parecer do Relator 31/08/2015 Edmilson Rodrigues Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PRL 6 CFT => PL 3571/2008 Parecer do Relator 18/05/2016 Edmilson Rodrigues Parecer do relator, Dep. Edmilson Rodrigues, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.571/2008 e da emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRA => PL 3571/2008 Parecer do Relator 29/10/2013 Jerônimo Goergen Parecer do Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), pela rejeição.
PRL 2 CINDRA => PL 3571/2008 Parecer do Relator 28/10/2014 Pastor Eurico Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.
PAR 1 CINDRA => PL 3571/2008 Parecer de Comissão 05/11/2014 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PSB-PE), pela rejeição.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 3571/2008 Parecer do Relator 16/04/2009 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
PAR 1 CTASP => PL 3571/2008 Parecer de Comissão 29/04/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação.
PRL 2 CTASP => PL 3571/2008 Parecer do Relator 29/04/2009 Vanessa Grazziotin Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), pela aprovação, com emenda.
PL 3571/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 389/2013 CINDRA => PL 3571/2008 Requerimento 03/09/2013 Jerônimo Goergen Requer a realização de audiência pública para tratar da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI).
REQ 500/2014 CINDRA => PL 3571/2008 Requerimento 05/11/2014 Pastor Eurico Requer inversão de pauta do Projeto de Lei nº 3571/2008.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 216/2008 => PL 3571/2008 Mensagem 12/06/2008 Poder Executivo Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de Lei que " Dispões sobre a criação do Conselho Nacional de  Políticia Indigenista - CNPI, e dá outras providências.
REQ 2965/2008 => PL 3571/2008 Requerimento de Redistribuição 02/07/2008 Onyx Lorenzoni Requeremos, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PL nº 3571/2008, a fim de incluir este Órgão Técnico para apreciar o mérito.
REQ 7192/2013 => PL 2121/1999 Requerimento de Redistribuição 21/03/2013 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão.