Imprimir

RIC 466/2011
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flaviano Melo - PMDB/AC 12/04/2011
Ementa
Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, se os componentes de custo - leia-se energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação- e suas respectivas formas de cálculo que integram o valor da conta de cada consumidor de energia elétrica no Estado do Acre, obedecem aos parâmetros estabelecidos por este Ministério. E ainda se a incidência tributária obedece à legislação vigente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/04/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 466/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, se os componentes de custo - leia-se energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação- e suas respectivas formas de cálculo que integram o valor da conta de cada consumidor de energia elétrica no Estado do Acre, obedecem aos parâmetros estabelecidos por este Ministério. E ainda se a incidência tributária obedece à legislação vigente".
12/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação inicial no DCD do dia 13/04/11 PÁG 17147 COL 01.
13/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Parecer da Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
27/04/2011 Seção de Publicação do Diário da Câmara dos Deputados (SEPUB(SGM))
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20171 COL 02.
29/04/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 938/2011, ao Ministro de Minas e Energia, EDISON LOBÃO.
Prazo para Resposta Externas (de 30/04/2011 a 30/05/2011)
05/05/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
03/06/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta, conforme Aviso nº 96/2011/GM-MME, de 3/6/2011, do Ministério de Minas e Energia.
09/06/2011 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1527/2011