PL 7291/2006 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 397/2003 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Álvaro Dias - PSDB/PR | 05/07/2006 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2006 | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este: PL-2875/2000. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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03/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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08/08/2017 | Plenário (PLEN) Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 7291/2006 (8) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 1565/2011; PL 857/2019; PL 12/2003; PL 6445/2005; PL 933/2007; PL 1466/2011; PL 6243/2019 (1), PL 174/2023 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (20) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (4) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | 15/12/2006 - Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 2875/2000, apensados. 20/12/2006 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | 03/06/2009 - Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2875/2000, do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 933/2007, apensados. 03/06/2009 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações, apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia, João Matos e João Matos. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 04/08/2009 - Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados. 17/11/2009 04:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1103, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 397, de 2003, constante dos autógrafos em anexo. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este: PL-2875/2000. Esclareço, por oportuno, que em virtude desta apensação a CCJC deverá se manifestar quanto ao mérito e a matéria tramitará sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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• | Apense-se a este o PL-2875/2000. | |||||||||||||||||||||||||
11/07/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35026 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
12/07/2006 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF) | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2006 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 4482/06 do Deputado Henrique Fontana, que requer urgência para a matéria | |||||||||||||||||||||||||
15/12/2006 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Jorge Pinheiro (PL-DF), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 2875/2000, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
20/12/2006 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer | |||||||||||||||||||||||||
22/12/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC, com as proposições PL-4770/2001, PL-2913/2000, PL-2936/2000, PL-2957/2000, PL-2965/2000, PL-6445/2005, PL-3389/2000, PL-3034/2000, PL-3040/2000, PL-3041/2000, PL-3419/2000, PL-2875/2000, PL-4450/2001, PL-12/2003, PL-5752/2001 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
06/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||
12/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||
07/03/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-56/2007. DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. |
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30/03/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-183/2007. DCD 31 03 07 PAG 13816 COL 01. |
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14/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. | |||||||||||||||||||||||||
22/05/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 porquanto a proposição não foi arquivada. DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01. |
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20/12/2007 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 2913/2000, 2936/2000, 2957/2000, 2965/2000, 3034/2000, 3040/2000, 3041/2000, 3389/2000, 3419/2000, 4450/2001, 4770/2001, 5752/2001, 12/2003, 6445/2005, 933/2007, e 2875/2000, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||||
13/03/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.291/06, com Substitutivo, e pela rejeição dos PLs nºs 2.913/00, 2.936/00, 2.957/00, 2.965/00, 3.034/00, 3.040/00, 3.041/00, 3.389/00, 3.419/00, 4.450/01, 4.770/01, 5.752/01, 12/03, 6.445/05, 933/07 e 2.875/00, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
11/06/2008 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Walter Brito Neto (PRB-PB) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento dos Deputados Lobbe Neto, Alex Canziani e Antonio Carlos Biffi. | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Bel Mesquita, Carlos Abicalil, João Matos e Paulo Rubem Santiago. | |||||||||||||||||||||||||
26/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta pelo Relator. Art. 57, ítem XI do Regimento Interno. | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CEC, pelo Dep. Lira Maia | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos | |||||||||||||||||||||||||
29/05/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CEC, pelo Dep. João Matos | |||||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com subemenda substitutiva, e pela rejeição do PL 2875/2000, do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, e do PL 933/2007, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
03/06/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer, com alterações, apresentaram votos em separado os Deputados Lira Maia, João Matos e João Matos. | |||||||||||||||||||||||||
09/06/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento 4998/09 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP), que requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 7.291, de 2006, para incluir a Comissão de Defesa do Consumidor. | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o REQ 4998/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a matéria tratada no Projeto, referente ao acesso à cultura, está inserida no campo temático da Comissão de Educação e Cultura. Oficie-se e, após, publique-se." DCD de 18/06/09 PÁG 30384 COL 01. |
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17/06/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 2965/2000, do PL 3034/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007, e do PL 2875/2000, apensados, e pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS. | |||||||||||||||||||||||||
19/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4770/2001, PL-2913/2000, PL-2936/2000, PL-2957/2000, PL-2965/2000, PL-933/2007, PL-6445/2005, PL-3389/2000, PL-3034/2000, PL-3040/2000, PL-3041/2000, PL-3419/2000, PL-2875/2000, PL-4450/2001, PL-12/2003, PL-5752/2001 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
25/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2009 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento nº 5129/2009 pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP) que solicita a mudança do despacho de indeferimento exarado no REQ. 4998/09. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Notificação de Despacho referente ao Requerimento nº 5129/2009:."Mantenho o despacho anteriormente exarado no Requerimento nº 4998/2009, eis que não restou demonstrado como o Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense", inscreve-se na competência temática da Comissão de Defesa do Consumidor. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||
15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações da Subemenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda. | |||||||||||||||||||||||||
03/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), para reexame. | |||||||||||||||||||||||||
04/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Ricardo Tripoli | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as alterações feitas pela Emenda Substitutiva da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda, e pela rejeição do PL 2913/2000, do PL 2936/2000, do PL 2957/2000, do PL 3040/2000, do PL 3041/2000, do PL 3389/2000, do PL 3419/2000, do PL 4450/2001, do PL 4770/2001, do PL 5752/2001, do PL 12/2003, do PL 6445/2005, do PL 933/2007 e do PL 2875/2000, apensados; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa do PL 2965/2000 e do PL 3034/2000, apensados. | |||||||||||||||||||||||||
17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
19/11/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
02/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/09, PAG 68797 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
03/12/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PLs 2.965/00 e 3.034/00, apensados, com parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009). | |||||||||||||||||||||||||
03/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||
04/02/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Desapensação automática dos PLs 2.965/00 e 3.034/00 do PL 2.875/00, apensado, em face do arquivamento dos mesmos. | |||||||||||||||||||||||||
05/05/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6777/2010, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006, que proíbe o uso de animais em circos no Brasil". | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7427/2010, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 7291, de 2006". DCD do dia 11/11/10, PÁG 42378 COL 01. |
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22/02/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 458/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7291/2006. ". |
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15/06/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2178/2011, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7291/2006, do Senado Federal". | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1565/2011. | |||||||||||||||||||||||||
05/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3418/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 7291/2006". | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2011 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3546/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". | |||||||||||||||||||||||||
04/04/2012 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4848/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei 7291 de 2006". | |||||||||||||||||||||||||
28/11/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação (republicação em avulso). | |||||||||||||||||||||||||
22/11/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9121/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7291/2006, que "dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense."". | |||||||||||||||||||||||||
04/12/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9175/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requeiro a inclusão do Projeto de Lei n° 7.291/2006, que trata da proibição de animais em circos, na pauta da Ordem do Dia". | |||||||||||||||||||||||||
20/02/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9581/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". | |||||||||||||||||||||||||
08/04/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 9959/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "que "Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". | |||||||||||||||||||||||||
07/05/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10130/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requerimento de Inclusão de Pauta do PL 7291/2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". | |||||||||||||||||||||||||
03/07/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10507/2014, pelo Deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados o PL nº 7.291, de 2006". | |||||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 692/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei 7291 de 2006. Dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense". | |||||||||||||||||||||||||
03/03/2015 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Adiada a discussão em face do encerramento da sessão. | |||||||||||||||||||||||||
29/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2572/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia das porposições relacionadas a assuntos de relevante interesse nacional, tendo em vista que entre os dias 11 e 13 de agosto, acontecerá no gramado do Congresso Nacional o Acompanhamento animal, evento promovido por ativistas e protetores que reunirá em torno de 1000 (mil) pessoas". | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Req. n. 2.572/2015, conforme o seguinte teor: "Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.141/2012 e n. 3.142/2012; à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 1.376/2003 e n. 5.284/2009 e o Projeto de Resolução de Criação de CPI n. 204/2013; à Comissão de Finanças e Tributação, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 7.947/2014; à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 6.799/2013, n. 1.365/2015, n. 616/2015 e n. 1.855/2015; à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado em que se encontram pendentes de apreciação os Projetos de Lei n. 3.490/2012, n. 1.738/2011, n. 6.800/2013, n. 7.941/2014; e à Comissão de Viação e Transportes, colegiado em que se encontra pendente de apreciação o Projeto de Lei n. 466/2015. Publique-se. Oficie-se." | |||||||||||||||||||||||||
13/12/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Deferido o pedido contido no Requerimento nº 5.608/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.608/2016. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.432/2016 do Projeto de Lei n. 1.565/2011. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2016: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita a apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de Tramitação: Ordinário.]". |
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06/06/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
12/06/2017 | Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2017 | Plenário (PLEN) - 09:31 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
27/06/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
04/07/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
05/07/2017 | Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2017 | Plenário (PLEN) - 18:30 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia. | |||||||||||||||||||||||||
11/07/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
01/08/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
08/08/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
09/10/2017 | Plenário (PLEN) - 17:02 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta. | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
17/10/2017 | Plenário (PLEN) - 09:40 Sessão Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
24/10/2017 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | |||||||||||||||||||||||||
25/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-857/2019. | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1695/2019, pelo Deputado Maurício Dziedricki (PTB/RS), que "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7291 de 2006, que dispõe sobre o registro dos circos perante o Poder Público Federal e o emprego de animais da fauna silvestre brasileira e exótica na atividade circense ". |
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11/06/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1719/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 857, de 2019, do Projeto de Lei nº 7291, de 2006". | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2875/2000 o PL 12/2003, o PL 6445/2005, o PL 933/2007, o PL 1466/2011 e o PL 6243/2019, e, em seguida, apense-os ao PL 7291/2006. | |||||||||||||||||||||||||
• | Devido ao arquivamento do PL 2875/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 2875/2000 do PL 7291/2006. | |||||||||||||||||||||||||