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PL 142/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 87/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Major Olimpio Gomes - PDT/SP 03/02/2015
Ementa
Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/02/2015 Apense-se à(ao) PL-87/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 142/2015, pelo Deputado Major Olimpio Gomes (PDT-SP), que: "Revoga o art. 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-87/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 195 COL 01.