| PLV 30/2016 MPV73916 | ||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei de Conversão | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Perdeu a Eficácia | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 739/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 739/2016 | 18/10/2016 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. | ||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 13.097, de 2015. | ||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||
| Alteração, Lei de Benefícios da Previdência Social, período de carência, auxílio-reclusão, critério, convocação, aposentado, aposentadoria por invalidez, prazo, duração, concessão, reativação, auxílio-doença. _Perito médico previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parecer, capacidade laborativa, reabilitação profissional. _Garantia, dependente, segurado, preso, auxílio-reclusão. _Critério, isenção, exame médico, Previdência social, aposentadoria por invalidez, pensão, assistência domiciliar. _Criação, Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BESP-PMBI), perito médico previdenciário, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), perícia médica. _Alteração, lei federal, multa, ausência, omissão, declaração, contribuição previdenciária, Secretaria da Receita Federal do Brasil, Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS). | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Mista da MPV 739/2016 (MPV73916) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2016, pela Comissão Mista da MPV 739/2016, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/10/2016 | Comissão Mista da MPV 739/2016 (MPV73916) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 30/2016, pela Comissão Mista da MPV 739/2016, que: "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade". | |||||||||||||||||||||