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PL 5395/2009
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12796/2013
Origem: AV 324/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/06/2009
Ementa
Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Darcy Ribeiro, autorização, Ministério da Educação, exigência, limite mínimo, nota, (Enem), requisito, ingresso, curso de graduação, formação profissional, corpo docente, professor, magistério, educação básica, ensino fundamental, ensino médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/07/2010 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de
Educação e Cultura
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12796/2013. DOU 05/04/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 119/13-PE. DOU 05/04/13 PÁG 13 COL 02.
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245 /13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
Apresentação da MSC 375/2009, do Poder Executivo, que "submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera o art. 62 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica"."
17/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-3971/2008. Em consequência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3971/08, para determinar que o mesmo tramitará em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
19/06/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 06 09 PAG 31154 COL 02.
24/06/2009 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
28/08/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 681/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei  que  tramita  na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009,  que  "Altera  o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor  sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados  com a Mensagem 375, de 2009."
28/08/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64  §2 da CF): de 29/08/2009 a 12/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 13/10/2009
Em razão da apresentação da Mensagem nº 681/09, do Poder Executivo, determino que o PL nº 5.395/09 passe a tramitar sujeito à apreciação de Plenário e em Regime de Urgência Constitucional (art. 64, §1º, CF).
DCD de 02/09/09 PÁG 46268 COL 01.
21/10/2009 Plenário (PLEN)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste projeto.
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e pela aprovação parcial deste Projeto, na forma do Substitutivo apresentado.
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do PL 5.395/09, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação o Dep. José Airton Cirilo (PT-CE).
Aprovado o requerimento.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 4.
Parecer às Emendas de Plenario proferido pelo Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda nº 2, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3 e 4.
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 4.
Votação em turno único.
Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, ressalvados os destaques.
Prejudicados: o projeto inicial, o Projeto de Lei nº 5.395/09, apensado, e as emendas apresentadas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada a Emenda de Plenário nº 2, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 1, 3 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Votação da Emenda de Plenário nº 3, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3.
Votação do artigo 62 constante do PL 3.971/08, em substituição ao texto do "caput" e § 4º do artigo 62 do Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
Encaminharam a Votação: Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Aprovada a substituição.
Retirado o destaque da bancada do PP para votação em separado do Título IV-A, constante do PL 3.971/08, para que seja incluido no Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Educação e Cultura.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.395-A/09). DCD 22 10 09 PAG 58503 COL 01.
29/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.193/09/PS-GSE.
24/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Foi lida, no Plenário do Senado Federal, a Mensagem nº 85, de 2010, na qual o Senhor Presidente da República, solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência Constitucional à matéria.
20/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5395/2009, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (PL nº 5.395, de 2009, na Casa de origem), que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica,  e dá outras providências'.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
".
20/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1530/2010 do Senado Federal  que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 280, de 2009 (PL nº 5.395, de 2009, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica, e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
28/07/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de
Educação e Cultura
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/08/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/10 PÁG 35920 COL 02, Letra B - Substitutivo do Senado Federal.
04/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
18/08/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE)
25/11/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE).
Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009.
01/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
08/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado João Matos.
15/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a Requerimento dos deputados Lobbe Neto e Gastão Vieira.
16/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
21/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste.
01/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
02/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)
07/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Mentor (PT-SP).
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 16/12/11,  PÁG 67912 COL 02, Letra C.
12/03/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009.
Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5.395, de 2009, com pareceres favoráveis, ressalvados os destaques.
Votação do inciso X do art. 4º da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI) e Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO).
Rejeitado o dispositivo.
Votação do § 8º do art. 62 da Lei 9.394, de 1996, constante do art. 1º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.
Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
Rejeitado o dispositivo.
Votação da Redação Final.
Aprovadas as Subemendas de Redação nºs 1 a 3 da Comissão de Educação e Cultura, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Mentor (PT-SP).
A matéria vai à sanção (PL 5.395-D/2009).
DCD de 13/03/13 PÁG 04391 COL 01.
14/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 03/13.
Ofício nº 34/13/PS-GSE ao Senado Federal comunicando envio à sanção.
04/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12796/2013. DOU 05/04/13 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 119/13-PE. DOU 05/04/13 PÁG 13 COL 02.
18/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 245  /13(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
DCD de 23/04/13 PÁG 11898 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5395/2009    Emendas apresentadas
PL 5395/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/06/2009 Apense-se ao PL-3971/2008. Em consequência desta apensação, revejo o despacho aposto ao PL 3971/08, para determinar que o mesmo tramitará em regime de Prioridade.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
28/07/2010 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de
Educação e Cultura
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5395/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PSS 1 CCJC => PL 5395/2009 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 07/12/2011 José Mentor Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 5395/2009 Parecer de Comissão 13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado e das subemendas da Comissão de Educação e Cultura.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 5395/2009 Parecer do Relator 25/11/2010 Iran Barbosa Parecer do Relator, Dep. Iran Barbosa (PT-SE), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 5.395-A/2009.
PRL 2 CE => PL 5395/2009 Parecer do Relator 30/11/2011 Fátima Bezerra Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste.
PAR 1 CE => PL 5395/2009 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Educação e Cultura Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste..
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação deste.
Plenário (PLEN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PL 5395/2009 Redação Final 21/10/2009 Maurício Quintella Lessa Redacao Final
RDF 2 => PL 5395/2009 Redação Final 21/10/2009 Maurício Quintella Lessa Redacao Final
RDF 3 => PL 5395/2009 Redação Final 12/03/2013 José Mentor Redacao Final
PL 5395/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 375/2009 => PL 5395/2009 Mensagem 09/06/2009 Poder Executivo Submete à elevada deliberação do Congresso Nacional, o texto do projeto de lei que "Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica".
MSC 681/2009 => PL 5395/2009 Mensagem de Solicitação de urgência 28/08/2009 Poder Executivo Solicita seja atribuído o regime de urgência para a apreciação do projeto de lei  que  tramita  na Câmara dos Deputados com o nº 5.395, de 2009,  que  "Altera  o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor  sobre a formação de docentes para atuar na educação básica", enviado a Câmara dos Deputados  com a Mensagem 375, de 2009.