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PL 2418/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Homero Pereira - PR/MT 13/11/2007
Ementa
Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, substituição, carvão mineral, combustível fóssil, derivados de petróleo, utilização, biodiesel, produção, energia elétrica, central termelétrica, usina termelétrica, exigência, concessão, licença ambiental, instalação, operação, funcionamento, fixação, prazo, carência, amortização, limite máximo, juros, instituição financeira oficial, financiamento, empreendimento, produtor, cooperativa rural, microempresa, pequena empresa, média empresa, produção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 2418/2007 (1)
PL 1888/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Homero Pereira (PR-MT).
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/07 PÁG 63137 COL 01
28/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC)
30/11/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 03/12/2007)
12/12/2007 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Gervásio Silva
Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição.
03/06/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00
Retirado de pauta pelo Relator.
17/06/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta pelo Relator.
18/06/2009 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvido ao Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), para alterar o parecer.
18/01/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 228/2011, pelo Dep. Homero Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-228/2011.
28/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
29/03/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/03/2011)
14/04/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
28/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
10/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1888/2011.
DCD do dia 11/08/11 PÁG 40624 COL 02.
22/11/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
23/11/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta pelo autor.
21/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
Retirado de pauta a pedido do Relator.
28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
29/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
11/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
18/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Vista ao Deputado Felipe Bornier.
24/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
25/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Felipe Bornier.
09/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Discutiram a Matéria: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ) e Dep. Giovani Cherini (PDT-RS).
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Marcio Bittar, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli.
10/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pel a CME, com a proposição PL-1888/2011 apensada.
15/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Guilherme Mussi (PSD-SP)
16/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/05/2012)
22/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 23/05/12 PÁG 18351 COL 01, Letra A.
29/05/2012 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/02/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
18/03/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Ronaldo Benedet (PMDB-SC)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-251/2015.
06/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
08/06/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES)
08/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcus Vicente (PP-ES).
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
09/11/2016 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por unanimidade o Parecer.
09/11/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1888/2011 apensada.
09/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 12/11/16, PÁG 166 COL 01, Letra B.
18/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Uldurico Junior (PV-BA)
26/05/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2017)
07/06/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/11/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2418/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2007 Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2418/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 2418/2007 Parecer do Relator 27/05/2009 Gervásio Silva Parecer do Relator, Dep. Gervásio Silva (PSDB-SC), pela rejeição.
PRL 2 CMADS => PL 2418/2007 Parecer do Relator 22/11/2011 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
VTS 1 CMADS => PL 2418/2007 Voto em Separado 29/03/2012 Ricardo Tripoli Dispõe sobre a substituição, em todo o território nacional, de carvão mineral e de combustíveis derivados de petróleo por biodiesel na geração de energia em centrais termelétricas, e dá outras providências.
PAR 1 CMADS => PL 2418/2007 Parecer de Comissão 09/05/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Ricardo Tripoli, Marcio Bittar, Alfredo Sirkis, Penna e Augusto Carvalho, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Tripoli..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2418/2007 Parecer do Relator 08/11/2016 Marcus Vicente Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
PAR 1 CME => PL 2418/2007 Parecer de Comissão 09/11/2016 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Marcus Vicente (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 1888/2011, apensado.
PL 2418/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 228/2011 => PL 490/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Homero Pereira Requer desarquivamento de proposições.