EMC 3/2016 CSSF => PL 5462/2016

Emenda na Comissão

Acessória de:

PL 5462/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcus Pestana - PSDB/MG

06/07/2016

Ementa

Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação da Emenda na Comissão n. 3/2016 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).