PL 1724/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14530/2023

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Major Olimpio - PDT/SP

28/05/2015

Ementa

Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/06/2015

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14530/2023. DOU 11-01-23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 29-23-PE). Razões do veto: DOU 11-03-23 PÁG 03 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 1724/2015 (2)

PL 5733/2016; PL 8089/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/05/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1724/2015, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP), que: "Altera a lei nº 11.930, de 22 de abril de 2009, que Institui a Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, para regular a atualização dos cadastros dos doadores".

01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11 06 15 PAG 608 COL 01.

10/06/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

14/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Antônio Jácome (PMN-RN)

15/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

11/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 198/2015, pelo Deputado Antônio Jácome (PMN-RN), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: 'DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015'".

16/09/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 198/2015 do Sr. Antônio Jácome que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".

18/05/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 321/2016, pelo Deputado Antônio Jácome (PTN-RN), que: "Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: 'DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015'".

01/06/2016

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Aprovado requerimento n. 321/2016 do Sr. Antônio Jácome que requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Reunião de Audiência Pública sobre o tema: "DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA - Atualização de Cadastro de Doadores - Projeto de Lei n.º 1.724/2015".

15/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5733/2016.

18/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

19/04/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP)

30/05/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, e do PL nº 5.733/2016, apensado, com substitutivo.

12/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/06/2017)

27/06/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

03/08/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8089/2017.

03/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP)

18/04/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação do PL 1724/2015, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados.

16/05/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Dr. Sinval Malheiros

•

Parecer do Relator, Dep. Dr. Sinval Malheiros (PODE-SP), pela aprovação deste, do PL 5733/2016, e do PL 8089/2017, apensados, com substitutivo.

13/06/2018

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Proferido o parecer

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

18/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5733/2016, PL-8089/2017 apensadas.

19/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 786 COL 01, Letra A.

08/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

09/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; dos PLs 5733/2016 e do PL 8089/2017, apensados; e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas.

31/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Patrus Ananias.

•

Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Patrus Ananias.

•

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude de sua retirada pelo autor.

•

Proferido o Parecer.

•

Vista conjunta aos Deputados Patrus Ananias e Subtenente Gonzaga.

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Cumprindo prazo de vista.

08/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 270/2018, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requer a retirada do voto em separado de minha autoria ao PL 1724/2015".

•

Deferido o REQ 170/2018/CCJC para retirada do voto em separado de autoria do Dep. Patrus Ananias.

13/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

13/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 52 COL 01 Letra B.

16/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).

04/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.

10/12/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/12/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5733/2016, PL-8089/2017 apensadas.

15/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

09/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).

14/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

23/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 91/2019/PS-GSE.

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1169/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.

10/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14530/2023. DOU 11-01-23 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 29-23-PE). Razões do veto: DOU 11-03-23 PÁG 03 COL 02.

21/12/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 360/2023-CN que comunica manutenção do veto aposto ao PL 1724/2015.