PL 7354/2014 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Luciana Santos - PCdoB/PE | 02/04/2014 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
01/07/2014 | Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]” | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
02/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7354/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Cria o Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, e dá outras providências". | ||||||||||||||||||||||
09/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-7350/2014.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso (apensado de nº 7350/14) e no DCD de 11/04/14 PÁG 239 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
10/04/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-7350/2014 | ||||||||||||||||||||||
23/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10039/2014, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer o desapensamento do PL 7354/2014, que cria o Fundo da Mídia Independente". | ||||||||||||||||||||||
02/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 10039/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 7.350/2014 e 7.354/2014 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se". | ||||||||||||||||||||||
01/07/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Revisão de despacho ao Requerimento n. 10.039/14, conforme o seguinte teor: “Revejo o despacho que indeferiu o pedido contido no Requerimento n. 10.039/2014. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 do Projeto de Lei n. 7.350/2014. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 7.354/2014 às Comissões de Cultura, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 7.354/2014: Às CCULT, CCTCI, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões. . . Regime de tramitação: ordinário.]” | ||||||||||||||||||||||
01/07/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CCULT o Memorando nº 85/14 - COPER encaminhando etiqueta com novo despacho aposto a este. | ||||||||||||||||||||||
03/07/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
10/03/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 882/2015, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições: PL n.º 7354/2014 PL nº 7399/2014 PL nº 1581/2011 ". |
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11/03/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-882/2015. | ||||||||||||||||||||||
11/05/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Vista ao Deputado Celso Pansera. | ||||||||||||||||||||||
23/05/2016 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
26/04/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS) | ||||||||||||||||||||||
18/08/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2017) | ||||||||||||||||||||||
31/08/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
30/10/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
07/11/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do deputado Giuseppe Vecci. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCTCI. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura publicado em avulso e no DCD de 06/12/17 PÁG 639 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
05/12/2017 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Recurso contra decisão de presidente de Comissão em Reclamação (Art. 96, § 2º, RICD) n. 273/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Cultura que indeferiu pedido de verificação de votação". | ||||||||||||||||||||||
07/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
08/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017) | ||||||||||||||||||||||
15/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA), pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício, por acordo. | ||||||||||||||||||||||
19/12/2017 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA) | ||||||||||||||||||||||
21/12/2018 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||