PFC 178/2018 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposta de Fiscalização e Controle | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Roberto de Lucena - PODE/SP, Izalci Lucas - PSDB/DF | 30/05/2018 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 69/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. " | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/05/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 178/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE". | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 195 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/06/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFFC. | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/07/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/10/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), para alterar parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/12/2018 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||||||||
21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/08/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Relatório Prévio, Dep. Aluísio Mendes (PSC-MA), pela implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Relatório Prévio. | |||||||||||||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado oficio nº 01/2021 CFFC-P para o Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio aprovado para implementação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Proposta de Fiscalização e Controle em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebida comunicação do Tribunal de Contas da União informando que a PFC 178/2018 foi autuada como Processo nº 009.314/2021-0 e está sob análise da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/09/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Aviso nº1551-GP/TCU de 24/09/2021 com cópia do Acórdão n. 2181/2021 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenario ao apreciar o Processo TC-009.314/2021-0. A solicitação foi considerada parcialmente atendida e logo sejam concluidos e apreciados os trabalhos de fiscalização será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribuna. |
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• | Encaminhado o Aviso 1551-GP/TCU com cópia do Acórdão 2181/2021 (com relatório e voto) ao Relator via sistema Infoleg. | |||||||||||||||||||||||||||||||
27/04/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/06/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 178/2018 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/06/2018 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PFC 178/2018 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 1 CFFC => PFC 178/2018 | Relatório Prévio | 23/10/2018 | Aluisio Mendes | Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 2 CFFC => PFC 178/2018 | Relatório Prévio | 11/12/2018 | Aluisio Mendes | Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||
RLP 3 CFFC => PFC 178/2018 | Relatório Prévio | 23/08/2019 | Aluisio Mendes | Relatório Prévio, Dep. Aluísio Mendes (PSC-MA), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||||||||