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PFC 178/2018
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Roberto de Lucena - PODE/SP, Izalci Lucas - PSDB/DF 30/05/2018
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Indexação
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 69/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle aprovada pelo Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC) de 2018, que propõe que essa comissão, "realize ato de fiscalização e controle, por meio do Tribunal de Contas da União, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. "
30/05/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 178/2018, pelos Deputados Roberto de Lucena (PODE-SP) e Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE".
07/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
11/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/18 PÁG 195 COL 01.
12/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
05/07/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
23/10/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento.
06/11/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvido ao Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), para alterar parecer.
11/12/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 2 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, deixou de ser membro da Comissão
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019.
19/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)
23/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Aluisio Mendes (PODE-MA).
Relatório Prévio, Dep. Aluísio Mendes (PSC-MA), pela implementação.
17/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) e Dep. Sidney Leite (PSD-AM).
Aprovado o Relatório Prévio.
17/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
18/03/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Encaminhado oficio nº 01/2021 CFFC-P para o Tribunal de Contas da União com cópia do Relatório Prévio aprovado para implementação.
Proposta de Fiscalização e Controle em fase de implementação do Relatório Prévio aprovado.
27/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebida comunicação do Tribunal de Contas da União informando que a PFC 178/2018 foi autuada como Processo nº 009.314/2021-0 e está sob análise da Secretaria de Controle Externo da Educação do TCU.
27/09/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebido o Aviso nº1551-GP/TCU de 24/09/2021 com cópia do Acórdão n. 2181/2021 (acompanhado dos respectivos Relatório e Voto) proferido pelo Plenario ao apreciar o Processo TC-009.314/2021-0.
A solicitação foi considerada parcialmente atendida e logo sejam concluidos e apreciados os trabalhos de fiscalização será dado conhecimento dos resultados e das medidas adotadas pelo Tribuna.
Encaminhado o Aviso 1551-GP/TCU com cópia do Acórdão 2181/2021 (com relatório e voto) ao Relator via sistema Infoleg.
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Aluisio Mendes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
05/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA)
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 178/2018    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/06/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 178/2018    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 178/2018 Relatório Prévio 23/10/2018 Aluisio Mendes Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela não implementação e arquivamento.
RLP 2 CFFC => PFC 178/2018 Relatório Prévio 11/12/2018 Aluisio Mendes Relatório Prévio, Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA), pela implementação.
RLP 3 CFFC => PFC 178/2018 Relatório Prévio 23/08/2019 Aluisio Mendes Relatório Prévio, Dep. Aluísio Mendes (PSC-MA), pela implementação.