PL 266/1987

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 7654/1988

Origem:

MSC 564/1987

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

30/11/1987

Ementa

CONCEDE APOSENTADORIA A BENEDITO MOREIRA LOPES, PIONEIRO DO ESPORTE AUTOMOBILISTICO BRASILEIRO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7654/88. DOFC 25 02 88 PAG 3057 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/11/1987

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 11 87 PAG 3544 COL 02.

30/11/1987

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJ E CF.

21/01/1988

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP MAURILIO FERREIRA LIMA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO AS COMISSÕES, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. OBS: DE ACORDO COM O ATO DA MESA 01/87 TODOS OS PARECERES SERÃO PROFERIDOS ORALMENTE EM PLENARIO, POIS AS COMISSÕES TECNICAS SO SERÃO REATIVADAS APOS A PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

•

APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; AMARAL NETTO, LIDER DO PDS; GASTONE RIGHI, LIDER DO PTB; JOSE LOURENÇO, LIDER DO PFL; BRANDÃO MONTEIRO, LIDER DO PDT; EDUARDO JORGE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT; LIDICE DA MATA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PC DO B; E SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC, DE URGENCIA PARA ESTE PROJETO. DCN1 22 01 88 PAG 0055 COL 03.

21/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 22 01 88 PAG 0073 COL 03.

21/01/1988

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MAURILIO FERREIRA LIMA. DCN1 22 01 88 PAG 0073 COL 03.

21/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 266-A/87. DCN1 22 01 88 PAG 0073 COL 03.

22/01/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

REMESSA AO SF, PELO OF 06/88. DCN1 02 06 88 PAG 2107 COL 01.

04/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/57/88, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.

24/02/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 7654/88. DOFC 25 02 88 PAG 3057 COL 01.

08/03/1988

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/79/88, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS, SANCIONADO. DCN1 02 06 88 PAG 2105 COL 03.