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PL 2134/2011
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12677/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 24/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.
Nova redação da Ementa
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969;   e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera as Leis nºs 8.168, de 1991; 11.892, de 2008; 11.526, de 2007 e revoga as Leis nºs 5.490, de 1968; 5.758, de 1971, os Decretos-lei nºs 245, de 1967; 419, de 1969 e 530, de 1969.
Indexação
Ciração, cargo público, professor, educação superior, Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, cargo técnico-administrativo, Função Comissionada de Coordenação de Curso, destinação, instituição federal de ensino, exclusividade, nomeação, servidor público federal, cargo de direção, função comissionada, instituição de ensino, inclusão, Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, Colégio Pedro II, equiparação, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12677/2012. DOU 26/06/12 PÁG 02 COL 01.
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.279/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (19) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2134/2011, pelo Poder Executivo, que: "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às instituições federais de ensino; altera as Leis nºs 8.168, de 16 de janeiro de 1991, 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga as Leis nºs 5.490, de 3 de setembro de 1968, e 5.758, de 3 de dezembro de 1971, e os Decretos-Leis nºs 245, de 28 de fevereiro de 1967, 419, de 10 janeiro de 1969, e 530, de 15 de abril de 1969;   e dá outras providências".
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44561 COL 02.
25/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação da Mensagem n. 325/2011, pelo Poder Executivo, que: "Apresentação da MSC 325/2011, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e ifinções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino e dá outras providências'".
06/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
06/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 07/09/2011
12/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
12/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
14/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 3202/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a agilização na Tramitação do Projeto de Lei nº do PL 2134/2011, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências".
22/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
23/09/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/09/2011)
03/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Req. 3202/2011: "Encaminhe-se à Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se".
04/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
24/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, da Emenda 3/2011 da CEC, e da Emenda 4/2011 da CEC.
25/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE).
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011, 3/2011 e 4/2011.
26/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Artur Bruno
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2011 da CEC, com emendas,  e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 3/2011 da CEC, e da Emenda 4/2011 da CEC.
26/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
26/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pel a CTASP.
Designado Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR)
27/10/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2011)
08/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 09/11/11, PÁG 60774 COL 01, Letra A.
17/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.
22/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação da Emenda de Relator 1 da CEC, da Emenda de Relator 3 da CEC, da Emenda de Relator 4 da CEC, e da Emenda de Relator 5 da CEC, pela aprovação parcial da Emenda de Relator 2 da CEC, pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão, e pela aprovação deste, com emenda.
28/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Alex Canziani
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação das emendas apresentadas na CEC e pela rejeição das emendas apresentadas na CTASP.
30/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Alex Canziani
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão e na Comissão de Educação e Cultura.
30/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
30/11/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pel a CFT.
Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA)
01/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
01/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 07/12/11 65700 COL 01 Letra B.
14/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/12/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Cláudio Puty
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 01/11, 04/11 e 08/11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 04/11 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, da Emenda de Relator nº 04/11 da CEC e das Emendas nºs 02/11, 03/11, 05/11, 06/11 e 07/11 apresentadas na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Relator nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 05/11 da CEC.
28/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade o Parecer.
29/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
30/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)
12/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3 e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na  Comissão de Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3 e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na  Comissão de Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
26/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
27/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/04/12, PÁG 14675 COL 02, Letra C.
30/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2012).
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 721/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
14/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
Recebimento pel a CCJC.
15/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Vicente Candido (PT-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP).
16/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
17/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 775/12/SGM-P.
06/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.120/12(SF) comunicando remessa à sanção.
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12677/2012. DOU 26/06/12 PÁG 02 COL 01.
29/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.279/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2134/2011    Emendas apresentadas
PL 2134/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/09/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 2134/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 2134/2011 Parecer do Relator 25/04/2012 Vicente Candido Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3 e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na  Comissão de Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
PAR 1 CCJC => PL 2134/2011 Parecer de Comissão 26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vicente Candido (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas 1, 3 e 4 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 5, 6 e 7 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela constitucionalidade e injuridicidade da Emenda 2 apresentada na  Comissão de Educação e Cultura; pela inconstitucionalidade e injuridicidade da Emenda 4 da Comissão de Educação e Cultura e das Emendas 2 e 3 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RDF 1 CCJC => PL 2134/2011 Redação Final 15/05/2012 Vicente Candido
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 2134/2011 Parecer do Relator 24/10/2011 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 2/2011 da CEC, da Emenda 3/2011 da CEC, e da Emenda 4/2011 da CEC.
PRL 2 CE => PL 2134/2011 Parecer do Relator 25/10/2011 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011, 3/2011 e 4/2011.
PAR 1 CE => PL 2134/2011 Parecer de Comissão 26/10/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2011 apresentada na Comissão, com emendas, e pela rejeição das Emendas 1/2011, 3/2011 e 4/2011.
PRL 4 CE => PL 2134/2011 Parecer do Relator 26/10/2011 Artur Bruno Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, e da Emenda 2/2011 da CEC, com emendas,  e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CEC, da Emenda 3/2011 da CEC, e da Emenda 4/2011 da CEC.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 2134/2011 Parecer do Relator 19/12/2011 Cláudio Puty Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 01/11, 04/11 e 08/11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 04/11 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, da Emenda de Relator nº 04/11 da CEC e das Emendas nºs 02/11, 03/11, 05/11, 06/11 e 07/11 apresentadas na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Relator nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 05/11 da CEC.
PAR 1 CFT => PL 2134/2011 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Cláudio Puty, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, das Emendas nºs 01/11, 04/11 e 08/11 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 04/11 apresentadas na Comissão de Educação e Cultura, da Emenda de Relator nº 04/11 da CEC e das Emendas nºs 02/11, 03/11, 05/11, 06/11 e 07/11 apresentadas na CTASP; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Relator nºs 01/11, 02/11, 03/11 e 05/11 da CEC.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 2134/2011 Parecer do Relator 22/11/2011 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação da Emenda de Relator 1 da CEC, da Emenda de Relator 3 da CEC, da Emenda de Relator 4 da CEC, e da Emenda de Relator 5 da CEC, pela aprovação parcial da Emenda de Relator 2 da CEC, pela rejeição das Emendas apresentadas nesta Comissão, e pela aprovação deste, com emenda.
PRL 2 CTASP => PL 2134/2011 Parecer do Relator 28/11/2011 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação das emendas apresentadas na CEC e pela rejeição das emendas apresentadas na CTASP.
PRL 3 CTASP => PL 2134/2011 Parecer do Relator 30/11/2011 Alex Canziani Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e pela rejeição das emendas apresentadas nesta Comissão e na Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CTASP => PL 2134/2011 Parecer de Comissão 30/11/2011 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste, com emenda, pela aprovação das emendas apresentadas na CEC e pela rejeição das emendas apresentadas na CTASP.
PL 2134/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 325/2011 => PL 2134/2011 Mensagem 25/08/2011 Poder Executivo Apresentação da MSC 325/2011, que submete à elevada deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino e dá outras providências".
REQ 3202/2011 => PL 2134/2011 Requerimento 14/09/2011 Amauri Teixeira Requer a agilização na Tramitação do Projeto de Lei nº do PL 2134/2011, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas no âmbito do Ministério da Educação, destinados às Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.