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PLP 266/2016
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 50/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 13/04/2016
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 108, 29 de maio de 2001.
Explicação da Ementa
Visa melhorar a governança das entidades fechadas de previdência complementar.
Indexação
Alteração, lei complementar, alternância, presidência, conselho fiscal, conselho deliberativo, entidade fechada de previdência complementar (EFPC), participante, assistido, patrocinador, inclusão, estatuto.
_Extinção, voto de qualidade, diretoria executiva, conselho fiscal, conselho deliberativo, entidade fechada de previdência complementar (EFPC), deliberação, quórum, maioria absoluta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 266/2016, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei Complementar nº 108, 29 de maio de 2001".
20/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
25/04/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/16 PÁG 80 COL 01.
25/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
28/04/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, apensado ao PLP-50/2011
13/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PLP-50/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 266/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/04/2016 Apense-se à(ao) PLP-50/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade