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PL 5976/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio Macêdo - PT/SE |
17/07/2013 |
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Ementa |
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Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). |
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Indexação |
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Alteração, Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), inclusão, mulher, violência doméstica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/08/2013 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2019) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados |
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Apensados ao PL 5976/2013 (3) |
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PL 7546/2014; PL 8017/2014 (1), PL 2182/2015 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
09/09/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo.
15/12/2015 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
15/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, dos PLs 7546/14, 8017/14, 2182/2015, apensados e do Substitutivo da CSSF com substitutivo.
05/10/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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17/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5976/2013, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)". |
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07/08/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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12/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/08/13 PÁG 33389 COL 02. |
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12/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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30/08/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG) |
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02/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/09/2013) |
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17/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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18/10/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. |
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11/03/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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26/05/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-7546/2014. |
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24/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8017/2014. |
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28/10/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-8017/2014. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015. |
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09/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ). |
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• |
Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo. |
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25/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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28/09/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/09/2015) |
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07/10/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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16/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7546/2014, PL-8017/2014, PL-2182/2015 apensadas. |
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17/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Roney Nemer (PMDB-DF) |
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17/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2015, Letra A. |
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18/12/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/12/2015) |
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18/02/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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15/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Rôney Nemer (PP-DF). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, dos PLs 7546/14, 8017/14, 2182/2015, apensados e do Substitutivo da CSSF com substitutivo. |
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16/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/06/2016) |
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29/06/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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10/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7546/2014, PL-8017/2014, PL-2182/2015 apensadas. |
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21/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/10/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 27/10/2016, Letra B. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. |
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27/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Roma (PRB-BA) |
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28/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/05/2019) |
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06/06/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Roma, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5976/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/08/2013 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5976/2013 Pareceres apresentados |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 5976/2013 |
Parecer do Relator |
18/10/2013 |
Padre João |
|
Parecer do Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 5976/2013 |
Parecer do Relator |
09/09/2015 |
Benedita da Silva |
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Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 5976/2013 |
Substitutivo |
25/09/2015 |
Benedita da Silva |
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PAR 1 CSSF => PL 5976/2013 |
Parecer de Comissão |
15/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 7546/2014, do PL 8017/2014, e do PL 2182/2015, apensados, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 5976/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/12/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, os emigrantes brasileiros retornados ao país e os adolescentes de dezesseis a dezoito anos atendidos em programas de acolhimento familiar ou institucional. |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CTASP => PL 5976/2013 |
Parecer do Relator |
15/06/2016 |
Rôney Nemer |
|
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, dos PLs 7546/14, 8017/14, 2182/2015, apensados e do Substitutivo da CSSF com substitutivo. |
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|
|
SBT 1 CTASP => PL 5976/2013 |
Substitutivo |
15/06/2016 |
Rôney Nemer |
|
Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para inserir as mulheres em situação de violência doméstica ou familiar entre os destinatários prioritários do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). |
|
|
|
PAR 1 CTASP => PL 5976/2013 |
Parecer de Comissão |
05/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rôney Nemer (PP-DF), pela aprovação deste, dos PLs 7546/14, 8017/14, 2182/2015, apensados e do Substitutivo da CSSF com substitutivo. |
|
|
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SBT-A 1 CTASP => PL 5976/2013 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/10/2016 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público |
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Inclui destinatários prioritários no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). |
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