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PL 5220/2016
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 10/05/2016
Ementa
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação.
Indexação
Alteração, Lei Antifumo, proibição, veiculação, propaganda, medicamento, mídia, permissão, divulgação, exclusividade, publicação especializada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5220/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação".
18/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
20/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
20/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 58 COL 01.
24/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF)
25/05/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/09/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Izalci (PSDB-DF).
Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
21/09/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/09/2016)
10/10/2016 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
05/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
11/04/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolvido ao Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF)
29/06/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
19/12/2017 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Proferido o parecer.
Vista conjunta aos Deputados Roberto Alves e Takayama.
12/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
18/04/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Roberto Alves.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5220/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/05/2016 Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5220/2016    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 5220/2016 Parecer do Relator 20/09/2016 Izalci Parecer do Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 5220/2016 Substitutivo 20/09/2016 Izalci
PRL 2 CCTCI => PL 5220/2016 Parecer do Relator 29/06/2017 Izalci Lucas Parecer do Relator, Dep. Izalci Lucas (PSDB-DF), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CCTCI => PL 5220/2016 Substitutivo 29/06/2017 Izalci Lucas