PL 374/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Laudivio Carvalho - PMDB/MG | 12/02/2015 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Alteração, Lei de Proteção a Vítimas e a Testemunhas, ampliação, mecanismo, proteção, Medida Protetiva de Urgência, vítima, testemunha, medida cautelar, competência, delegado de polícia, aplicação, comunicação, juiz. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/02/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 374/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSPCCO. | |||||||||||||||||||||||||||||||
04/03/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/15, PÁG 436 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/03/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
06/05/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), a pedido. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSPCCO, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/06/2015) | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
12/08/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Vista conjunta aos Deputados Aluisio Mendes, Delegado Waldir, Major Olimpio e Pastor Eurico. | |||||||||||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||||||||
19/08/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Major Olimpio (PDT-SP). | |||||||||||||||||||||||||||||||
25/08/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSPCCO, pelo Dep. Rogério Peninha Mendonça | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta com anuência do Plenário. | |||||||||||||||||||||||||||||||
23/09/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | À CSPCCO cópia do Ofício nº 039/2015 - CONSESP | |||||||||||||||||||||||||||||||
02/06/2016 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Givaldo Carimbão (PHS-AL) | |||||||||||||||||||||||||||||||
11/04/2018 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSPCCO, pelo Deputado Givaldo Carimbão (AVANTE-AL). | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (AVANTE-AL), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/08/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolução à CCP | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 374/2015 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/02/2015 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 374/2015 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CSPCCO => PL 374/2015 | Parecer do Relator | 16/04/2015 | Rogério Peninha Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CSPCCO => PL 374/2015 | Parecer do Relator | 23/06/2015 | Rogério Peninha Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
SBT 1 CSPCCO => PL 374/2015 | Substitutivo | 23/06/2015 | Rogério Peninha Mendonça | |||||||||||||||||||||||||||||
VTS 1 CSPCCO => PL 374/2015 | Voto em Separado | 19/08/2015 | Major Olimpio | Na avaliação dos projetos, o Conselho Gestor priorizará o ente federado que se comprometer com os seguintes resultados: | ||||||||||||||||||||||||||||
SBT 2 CSPCCO => PL 374/2015 | Substitutivo | 25/08/2015 | Rogério Peninha Mendonça | |||||||||||||||||||||||||||||
PRL 3 CSPCCO => PL 374/2015 | Parecer do Relator | 25/08/2015 | Rogério Peninha Mendonça | Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
PRL 4 CSPCCO => PL 374/2015 | Parecer do Relator | 11/04/2018 | Givaldo Carimbão | Parecer do Relator, Dep. Givaldo Carimbão (AVANTE-AL), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||||||||
SBT 3 CSPCCO => PL 374/2015 | Substitutivo | 11/04/2018 | Givaldo Carimbão | |||||||||||||||||||||||||||||