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EMP 13/2018 => PL 10332/2018
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 10332/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jandira Feghali - PCdoB/RJ 13/06/2018
Ementa
Prevê que a União passe a prestar diretamente, por intermédio de pessoas jurídicas sob seu controle direto ou indireto, os serviços de distribuição de energia elétrica nas áreas em que as distribuidoras federais já atuem, dispensando, assim, a realização de uma licitação para contratação de novos concessionários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 13/2018 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).