PL 7909/2010

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Moreira Mendes - PPS/RO

17/11/2010

Ementa

Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/04/2017

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 6.286/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.909/2010, que continua a encabeçar o bloco formado pelos Projetos de Lei n. 5.849/2013, 2.220/205 e 5.743/2016, do Projeto de Lei n. 8.085/2014. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.909/2010: À CVT, à CDU, à CFT (art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão

Apensados

Apensados ao PL 7909/2010 (5)

PL 5849/2013 (1), PL 2220/2015; PL 5743/2016 (2), PL 7504/2017, PL 7958/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

16/08/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.

30/08/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

11/07/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017, e do PL 7958/2017, apensados, com substitutivo.

11/07/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer unanimemente com Complementação de Voto.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

17/11/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 7909/2010, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), que: "Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.

".

17/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/11/2010

24/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes;
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

24/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 25/11/10 PÁG 46915 COL 02.

25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

25/11/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

09/12/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

10/12/2010

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/12/2010)

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

03/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.

08/02/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.

09/02/2011

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/11/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2583/2011.
DCD de 17/11/11 PÁG 61906 COL 01.

29/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG)

30/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2012)

12/04/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela rejeição deste e do PL 2.583/11, apensado.

11/07/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Ricardo Izar.

08/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta a requerimento do deputado Newton Cardoso.

08/08/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG), para reexame.

09/07/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5849/2013.

02/04/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para análise do apensado.

07/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela rejeição deste, do PL 2583/2011, e do PL 5849/2013, apensados.

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).

12/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame.

14/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2.583/11 e 5.849/13, apensados, com substitutivo.

15/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/05/2014)

28/05/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

02/07/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

02/07/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame.

16/07/2014

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CVT, pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), pela aprovação deste e dos PLs 2.583/2011, 5.849/2013 e 7.680/2014, apensados, com substitutivo.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.

11/03/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião de Eleição Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

11/03/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jaime Martins (PSD-MG), para reexame.

09/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-333/2015.

20/10/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3315/2015, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003".

03/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido parcialmente o Requerimento n. 3315/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro parcialmente o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015, com base no art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, apensem-se ao Projeto de Lei n. 8.085/2014 os Projetos de Lei n. 2.741/2003, 2.819/2015, 647/2011, 8.138/2014, 1.250/2015, 1.888/2015, 584/2015, 1.745/2015, 3.053/2015, 7.987/2014, 1.376/2015, 2.060/2015, 2.108/2015, 2.624/2015, 2.914/2015, 2.944/2015, 3.020/2015, 3.055/2015, 3.104/2015, 3.635/2008, 6.932/2010, 429/2011, 4.245/2012, 4.256/2012, 4.993/2013, 6.040/2013, 6.337/2013, 6.661/2013, 7.733/2014, 7761/2014, 8.050/2014, 8.054/2014, 8.177/2014, 160/2015, 247/2015, 467/2015, 724/2015, 1.002/2015, 1.085/2015, 1.223/2015, 1.432/2015, 1.435/2015, 1499/2015, 1.569/2015, 1.584/2015, 1.890/2015, 2.010/2015, 2317/2015, 2.345/2015, 2.564/2015, 2.869/2015, 3120/2015, 7.909/2010, 3.479/2012, 4.058/2012, 4986/2013, 5.026/2013, 7.385/2014, 608/2015, 1.178/2015, 1.251/2015, 1.603/2015, 2.170/2015 e todos os que a esses se encontram apensados. Indefiro, por intempestividade, nos termos do parágrafo único do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.315/2015 no que se refere à apensação dos Projetos de Lei n. 5.753/2009, 5.959/2013, 6.580/2013, 7.872/2014, 7.988/2014, 8.022/2014, 696/2015, 2.180/2015 e 2.300/2015, porquanto, tramitando conclusivamente, já receberam parecer da primeira comissão incumbida de analisar seu mérito, e do Projeto de Lei n. 6.376/2009, que se encontra em fase de apreciação das emendas oferecidas pelo Senado Federal.Declaro prejudicado o pedido relativo à apensação do Projeto de Lei n. 1.895/2015, porque a proposição foi retirada por sua autora, não mais se encontrando em tramitação. Por conseguinte, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 8.085/2014, para determinar sua distribuição para as Comissões de Defesa do Consumidor, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Finanças e Tributação, quanto à adequação financeira e orçamentária (art. 54 do RICD) e à de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto ao mérito, bem como para alterar o seu regime de tramitação para prioridade. Altere-se, ainda, a denominação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 2.741/2003 para Comissão Especial destinada a emitir parecer sobre o Projeto de Lei n. 8.085/2014 e seus apensos.Publique-se. Oficie-se”.

04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CVT o Memorando nº 355/15 - COPER solicitando a devolução deste

13/11/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolução à CCP conforme Memorando 355/2015-COPER.

25/07/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5743/2016.

14/12/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 5710/2016, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.583, de 2011, em relação ao Projeto de Lei nº 7.909, de 2010.

".

17/02/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 5.710/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 5.710/2016. Desapensem-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados do Projeto de Lei n. 7.909/2010, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 8.085/2014. Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.583/2011 e apensados ao regime de tramitação ordinário e à apreciação do conclusiva pelas Comissões. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.583/2011: à CVT, à CDU, à CFT (artigo 54 do RICD) e à CCJC (artigo 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário]."

18/04/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6286/2017, pelo Deputado Cacá Leão (PP-BA), que: "Requer a desapensação dos projetos de lei nº 7.909, de 2010, nº 5.849, de 2013, nº 2.220, de 2015 e nº 5.743, de 2016 (apensados entre si), do projeto de lei nº 8.085, de 2014 e, por consequência, do conjunto de projetos sob a responsabilidade de análise desta Comissão Especial".

25/04/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

26/04/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CESP o Memorando nº 48/17 - COPER solicitando a devolução do PL 709/10, apensado ao de nº 8085/14

10/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT, com as proposições PL-5849/2013, PL-2220/2015, PL-5743/2016 apensadas.

24/05/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ)

12/07/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste, do PL 5849/2013, do PL 5743/2016, do PL 2220/2015, e do PL 7504/2017, apensados, com substitutivo.

24/07/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), para análise de novo apensado.

16/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CVT, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSB-RJ), pela aprovação deste e dos PLs 5849/2013, 5743/2016, 2220/2015, 7504/2017, 7958/2017, apensados, com substitutivo.

23/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta pelo Relator.

30/08/2017

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

31/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/08/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, com as proposições PL-5849/2013, PL-2220/2015, PL-5743/2016, PL-7504/2017, PL-7958/2017 apensadas.

04/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 05/09/17, PÁG 295 COL 01, Letra A.

08/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA)

14/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/09/2017)

27/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/04/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Designado Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR)

20/06/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017 e do PL 7958/2017, apensados.

04/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o requerimento de retirada de pauta do Deputado Leopoldo Meyer.

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiu a Matéria o Dep. Givaldo Vieira (PCdoB-ES).

•

Aprovado o Parecer unanimemente com Complementação de Voto.

11/07/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Parecer do Relator, Dep. Leopoldo Meyer (PSB-PR), com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, do PL 5849/2013, do PL 2220/2015, do PL 5743/2016, do PL 7504/2017, e do PL 7958/2017, apensados, com substitutivo.

24/09/2018

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. Leopoldo Meyer

07/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

07/11/2018

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5849/2013, PL-2220/2015, PL-5743/2016, PL-7504/2017, PL-7958/2017 apensadas.

09/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/11/18 PÁG 424 COL 01 Letra B.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.

29/03/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

01/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/04/2019)

10/04/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

11/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

13/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE)

31/01/2023

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fernando Monteiro, deixou de ser membro da Comissão