PL 3378/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | PLS 92/2014 | |||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Jayme Campos - DEM/MT | 21/10/2015 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade |
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29/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Aprovado o Parecer. |
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02/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3378/2015 (1) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 4612/2016 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | 22/12/2016 - Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. 29/03/2017 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 1546/2015, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014, de autoria do Senador Jayme Campos, constante dos autógrafos em anexo, que "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor". | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3378/2015, pelo Senado Federal, que: "Obriga os estabelecimentos de saúde privados a disponibilizar tabela de preços ao consumidor". | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Defesa do Consumidor; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | |||||||||||||||||||||||||
11/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDC. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) | |||||||||||||||||||||||||
11/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/15 PÁG 479 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
13/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015) | |||||||||||||||||||||||||
26/11/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
15/03/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4612/2016. | |||||||||||||||||||||||||
13/07/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/07/2016) | |||||||||||||||||||||||||
09/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) | |||||||||||||||||||||||||
29/11/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Marcos Rotta (PMDB-AM) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | |||||||||||||||||||||||||
22/12/2016 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4612/2016, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE). | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
07/04/2017 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-4612/2016 apensada. | |||||||||||||||||||||||||
10/04/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 11/04/17, PÁG 240 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
28/06/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||||
01/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/07/2019) | |||||||||||||||||||||||||
10/07/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
02/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||||
03/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | |||||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||