Imprimir

PL 803/2011
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Pellegrino - PT/BA e outros 23/03/2011
Ementa
Dispõe sobre modificação de registro civil de afrodescendente.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 6.015, de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/04/2011 Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/14/PS-GSE.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -



13/05/2014 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovada a Redação Final.
Tramitação
Data Andamento
23/03/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 803/2011, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Dispõe sobre modificação de registro civil de afro-descendente".
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13463 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011
27/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Direitos Humanos e Minorias e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
27/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20157 COL 02.
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/05/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
07/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
08/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/06/2011)
22/06/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
12/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/08/2011)
24/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jordy e Domingos Dutra.
27/09/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Prazo de Vista Encerrado
29/09/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA)
26/10/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela aprovação, com substitutivo.
25/11/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
30/11/2011 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
13/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
14/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da CDH publicado no DCD de 15/12/11 PAG 67670 COL 01 Letra A.
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP)
23/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2012)
04/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP).
Parecer da Relatora, Dep. Dalva Figueiredo (PT-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, nos termos do substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
20/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
25/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Alberto Filho
Parecer do Relator, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer.
Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA).
Aprovado o Parecer.
02/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/04/14, PÁG 369 COL 01, Letra B.
09/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2014).
24/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 664/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
28/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
13/05/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final.
15/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 151/14/PS-GSE.