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Câmara dos Deputados

PL 4368/2012 Emendas apresentadas

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 19/09/2012 Andreia Zito Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 19/09/2012 Andreia Zito Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 19/09/2012 Andreia Zito Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 4/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 19/09/2012 Andreia Zito Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 5/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 19/09/2012 Andreia Zito Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 6/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 19/09/2012 Andreia Zito Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 7/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 25/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação. Inteiro teor
EMC 8/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 25/09/2012 Laercio Oliveira Altera o Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, suprimir e dar nova redação. Inteiro teor
EMC 9/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 25/09/2012 Paulo Teixeira Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei no 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 10/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 11/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 12/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 13/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 14/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 15/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 16/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 17/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 18/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 19/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 20/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 21/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 22/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 23/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 24/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 25/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 26/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda aditiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 27/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 28/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 29/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 30/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 31/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 32/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 33/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda supressiva apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 34/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 35/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 36/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 10/10/2012 Jean Wyllys Emenda modificativa apresentada ao Projeto de Lei nº 4.368, de 2012, enviado pelo Poder Executivo. Inteiro teor
EMC 37/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Iracema Portella Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. Inteiro teor
EMC 38/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Iracema Portella Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. Inteiro teor
EMC 39/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Iracema Portella Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. Inteiro teor
EMC 40/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Iracema Portella Emenda ao Projeto de lei (PL) 4368/12, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos de Magistério Federal. Inteiro teor
EMC 41/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 42/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Emenda ao PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 43/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 44/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 45/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Emenda ao PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 46/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 47/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Emenda ao PL 4368/2012 - Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 48/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Emenda ao Pl 4368/2012 - Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 49/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Emenda ao PL 4368/2012 - Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 50/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 11/10/2012 Sebastião Bala Rocha Emenda ao PL 4368/2012 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 51/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin O § 8º do art. 2º da Lei nº 8.745, de 1993, alterado pelo art. 29 do projeto, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 29....................................................................................................................................... ''Art.2º........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................... § 8º Excepcionalmente, no âmbito das Instituições Federais de Ensino Superior e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, poderão ser contratados professor visitante ou professor visitante estrangeiro, sem o título de doutor, desde que possuam comprovada competência em ensino, pesquisa e extensão tecnológicos ou reconhecimento da qualificação profissional pelo mercado de trabalho, na forma prevista pelo Conselho Superior da instituição contratante. .................. Inteiro teor
EMC 52/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin O § 2º do art. 30 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 30.................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. § 2º Aos servidores de que trata o caput poderá ser concedido o afastamento para realização de programas de mestrado ou doutorado, independentemente do tempo de ocupação do cargo, desde que transcorrido o período do estágio probatório. .............................................................................................................................................." Inteiro teor
EMC 53/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 20.................................................................................................................................. ............................................................................................................................................... § 1º Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para situações específicas. ............................................................................................................................................." Inteiro teor
EMC 54/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12.................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. §3º ........................................................................................................................................ ............................................................................................................................................... III - ........................................................................................................................................ a) possuir o título de doutor na área de conhecimento de sua atuação como docente ou áreas afins, e ............................................................................................................................................... IV - ............................................................................................................. Inteiro teor
EMC 55/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin A alínea a do inciso III e a alínea a do inciso IV do § 3º do art. 12 do projeto passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 12.................................................................................................................................. .............................................................................................................................................. §3º ........................................................................................................................................ ............................................................................................................................................... III - ........................................................................................................................................ a) possuir o título de doutor na área de conhecimento de sua atuação como docente ou áreas afins, e ............................................................................................................................................... IV - ............................................................................................................. Inteiro teor
EMC 56/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin O caput do art. 21 do projeto passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: "Art. 21.................................................................................................................................. ............................................................................................................................................... XI - exercer consultorias e/ou assessorias para organizações públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com recursos orçamentários ou extraorçamentários nacionais ou internacionais. ............................................................................................................................................" Inteiro teor
EMC 57/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Esperidião Amin Os incisos I a III do caput do art. 35 do projeto passam a vigorar com a redação abaixo, acrescendo-se a ele o seguinte inciso IV: "Art. 35................................................................................................................................ I - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dez anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 2; II - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo doze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 3; III - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo quatorze anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Associado, nível 4; e IV - ao Professor de que trata o caput, que contar com no mínimo dezesseis anos de obtenção do título de doutor, será concedido reposicionamento para a Classe Titular. Inteiro teor
EMC 58/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 59/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 60/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 61/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 62/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 63/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 64/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 65/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 66/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 67/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 68/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 69/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 70/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 André Figueiredo Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal; sobre a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987; sobre o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; sobre a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeiros; de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993; sobre a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; altera remuneração do Plano de Cargos Técnico-Administrativos em Educação; e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 71/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Vicente Selistre Modifica-se Incisos I e II do Art. 13: Inciso I substituir a palavra mestre por especialista e no Inciso II substituir a palavra doutor por mestre ou doutor . Inteiro teor
EMC 72/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Vicente Selistre Suprimir a letra "a" do parágrafo 3º, Inciso III do artigo 12. Inteiro teor
EMC 73/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Vicente Selistre Acrescenta-se ao Art. 7º o seguinte parágrafo único Inteiro teor
EMC 74/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Vicente Selistre Modifica-se o texto do parágrafo 2º do Art. 17 Inteiro teor
EMC 75/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Vicente Selistre Modifica-se o texto do parágrafo 2º do Art. 17 Inteiro teor
EMC 76/2012 CTASP => PL 4368/2012 Emenda na Comissão 16/10/2012 Vicente Selistre Modifica-se o texto do Art. 37 substituindo a expressão "não se aplicam" pela expressão "se aplicam no que couber". Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 04/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 04/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 04/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor
EMR 4 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 04/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor
EMR 5 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 04/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor
EMR 6 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 04/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor
EMR 7 CTASP => PL 4368/2012 Emenda de Relator 05/12/2012 Alex Canziani Inteiro teor

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