| EMC 82/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
12/03/2012 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Inteiro teor
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| EMC 83/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Esperidião Amin |
Dispõe sobre o uso de recursos do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais para a elaboração de programas de propaganda eleitoral na televisão.
Inteiro teor
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| EMC 84/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Augusto Coutinho |
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Inteiro teor
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| EMC 85/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Augusto Coutinho |
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Inteiro teor
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| EMC 86/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Renato Molling |
Estabelece a coincidência entre as eleições gerais e municipais, planos municipal, estadual, distrital e federal.
Inteiro teor
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| EMC 87/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Renato Molling |
Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 88/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Inteiro teor
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| EMC 89/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a publicação da decisão que julgar as contas dos deputados eleitos.
Inteiro teor
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| EMC 90/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a circunscrição eleitoral relevante para a definição do domicílio eleitoral nas eleições municipais.
Inteiro teor
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| EMC 91/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Extingue as coligações partidárias em eleições proporcionais.
Inteiro teor
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| EMC 92/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a mudança de filiação nos trinta dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de filiação partidária exigido para se concorrer a eleições.
Inteiro teor
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| EMC 93/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre prazo mínimo de filiação partidária para se concorrer a eleições.
Inteiro teor
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| EMC 94/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a distribuição dos recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais entre as distintas circunscrições.
Inteiro teor
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| EMC 95/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a distribuição dos recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais entre as distintas eleições realizadas simultaneamente.
Inteiro teor
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| EMC 96/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a distribuição dos recursos públicos destinados às direções nacionais dos partidos políticos para o financiamento de campanhas eleitorais
Inteiro teor
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| EMC 97/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a representação proporcional sem que o quociente eleitoral funcione como barreira.
Inteiro teor
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| EMC 98/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre o sistema eleitoral que combina sistema majoritário de lista aberta e sistema proporcional de lista preordenada.
Inteiro teor
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| EMC 99/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a composição do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, eliminando as doações de pessoas físicas de jurídicas
Inteiro teor
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| EMC 100/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a composição de federações de partidos de âmbito exclusivamente nacional.
Inteiro teor
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| EMC 101/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a responsabilização do candidato pela captação de recursos para fins eleitorais ou pela realização de gastos em desacordo com a lei.
Inteiro teor
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| EMC 102/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a submissão de dispositivos do Projeto de Lei a referendo popular.
Inteiro teor
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| EMC 103/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre a substituição de candidatos pelos partidos políticos.
Inteiro teor
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| EMC 104/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Suprime dispositivo que veda uso de recursos das eleições majoritárias em eleições proporcionais.
Inteiro teor
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| EMC 105/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Suprime dispositivo referente a contas não apresentadas.
Inteiro teor
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| EMC 106/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Marcelo Castro |
Dispõe sobre crime eleitoral de arrecadação de recursos.
Inteiro teor
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| EMC 107/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Felipe Bornier |
§8º O tempo de propaganda eleitoral de Rádio e TV será distribuído em dois grupos de acordo com o sexo dos candidatos, sendo o primeiro reservado de maneira proporcional de acordo com o registro dos candidatos e o segundo de maneira paritária entre os sexos dos candidatos." (NR)
Inteiro teor
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| EMC 108/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Felipe Bornier |
§8º O tempo de propaganda eleitoral de Rádio e TV será distribuído de maneira paritária entre os candidatos de ambos os sexos. (NR)"
Inteiro teor
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| EMC 109/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Felipe Bornier |
Inclua-se onde couber o seguinte artigo ao Anteprojeto de Lei nº 03, de 2012:
Inteiro teor
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| EMC 110/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Ronaldo Fonseca |
Dispõe sobre o sistema eleitoral e as regras de preenchimento das vagas nas eleições proporcionais, de acordo com patamares mínimos de votação individual dos candidatos.
Inteiro teor
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| EMC 111/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Ronaldo Fonseca |
Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Inteiro teor
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| EMC 112/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Duarte Nogueira |
Altera o § 1º, do art. 17 da Constituição Federal para fins de extinguir a possibilidade de realização de coligações para as eleições proporcionais.
Inteiro teor
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| EMC 113/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Duarte Nogueira |
Cria o inciso XV, do art. 29 e altera o art. 45 da Constituição Federal para fins de adotar o sistema eleitoral distrital para a eleição de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereadores.
Inteiro teor
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| EMC 114/2012 CEREFPOL => APJ 3/2012 CEREFPOL |
Emenda na Comissão |
13/03/2012 |
Duarte Nogueira |
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para fins regulamentar as eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador pelo sistema distrital e o sistema de eleição majoritária para Vereador em Municípios com menos de cinquenta mil eleitores.
Inteiro teor
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