Comissão Especial destinada a efetuar estudo e apresentar propostas com relação às matérias infraconstitucionais da Reforma Política (CEREFPOL - 55ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 03/11/2011 Sibá Machado Acrescenta artigo para estabelecer a coincidência dos mandatos federais, estaduais e municipais. Inteiro teor
EMC 2/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 07/11/2011 Danilo Forte Suprimam-se os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 6º e 7º, renumerando-se os artigos remanescentes. Inteiro teor
EMC 3/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 07/11/2011 Danilo Forte "Altera o art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados e dá outras providências." Inteiro teor
EMC 4/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Proíbe a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura ou de chefe de missão diplomática temporária. Inteiro teor
EMC 5/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Dispõe sobre domicílio eleitoral nas eleições municipais, reeleição de prefeitos e institui a revogabilidade de mandato para os detentores de cargo eletivo que não cumprirem as promessas de candidatura. Inteiro teor
EMC 6/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Dá nova redação ao §1º do artigo 14 da Constituição Federal para tornar o voto facultativo a todos os eleitores. Inteiro teor
EMC 7/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Altera os §§5º e 7º do art. 14 e acrescenta o §12 do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a inelegibilidade do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos, para os mesmos cargos, no período subsequente, além de permitir a reeleição para os cargos legislativos por um mandato subsequente. Inteiro teor
EMC 8/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Inteiro teor
EMC 9/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Dá nova redação ao inciso V do §3º do art. 14 da Constituição Federal. Inteiro teor
EMC 10/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Reguffe Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 11/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Acrescente-se ao parecer do Relator Proposta de Emenda à Constituição que "dispõe sobre a autorização de referendo e a convocação de plebiscito" Inteiro teor
EMC 12/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Acrescente-se ao parecer do Relator a Proposta de Emenda à Constituição que "acrescenta o artigo 14-A à Constituição Federal" Inteiro teor
EMC 13/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 14/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 15/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 16/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 17/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luiza Erundina Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alternando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 18/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Sandro Alex Realização de nova Eleição nos Municípios com mais de 50.000 eleitores Inteiro teor
EMC 19/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Sandro Alex Altera o artigo 45 da CF para instituit o sitema eleitoral misto. Inteiro teor
EMC 20/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Sandro Alex Altera Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o prazo de filiação partidária e domicílio eleitoral. Inteiro teor
EMC 21/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Sandro Alex Altera os artigos 55 e 56 da Constituição Federal, para determinar a perda de mandato de Deputado ou Senador que for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefgeitura de capital, ou chfe de missão diplomática temporária. Inteiro teor
EMC 22/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Esperidião Amin Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 23/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Esperidião Amin Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 24/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Esperidião Amin Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 25/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Esperidião Amin Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 26/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Valtenir Pereira Estabelece regra para a suplência nas eleições proporcionais, privilegiando o vínculo partidário entre o titular e o suplente. Inteiro teor
EMC 27/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luciano Castro EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº2 DE 2011 (DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA) Dispõe sobre o repasse do Fundo Partidário para programas de promoção da participação política, prestação de contas partidárias e resoluções Tribunal Superior Eleitoral. Inteiro teor
EMC 28/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luciano Castro EMENDA MODIFICATIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº2 DE 2011 QUE DISPÓE SOBRE O PRAZO DE DOMICÍLIO ELEITORAL. Inteiro teor
EMC 29/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luciano Castro EMENDA SUPRESSIVA AO ANTEPROJETO DE LEI Nº2 DE 2011 (DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA) Inteiro teor
EMC 30/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luciano Castro EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA "Dispõe sobre o prazo de domicílio eleitoral, repasse do Fundo Partidário para programas de promoção da participação política de mulheres e negros, prestação de contas partidárias e resoluções Tribunal Superior Eleitoral." Inteiro teor
EMC 31/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Luciano Castro EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL ÀS PROPOSTAS DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS DA COMISSÃO ESPECIAL DE REFORMA POLÍTICA Dispõe sobre o sistema eleitoral, idade mínima, suplência para senador, filiação partidária, segundo turno em municípios com mais de cem mil habitantes, data de posse, iniciativa popular e fim das coligações, alterando a Constituição Federal. Inteiro teor
EMC 32/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador; vedar a eleição de suplente que seja cônjuge, parente consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por adoção do titular e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 33/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Altera os artigos 28, 29, 60, 61 e o art. 82 da Constituição Federal, para alterar as datas de posse em cargos do Poder Executivo; alterar os requisitos para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular; e instituir a iniciativa popular para apresentação de Proposta de Emenda Constitucional. Inteiro teor
EMC 34/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 35/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Ronaldo Caiado Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias, as federações partidárias, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanhas e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das. Eleições). Inteiro teor
EMC 36/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Arnaldo Faria de Sá Emenda Aditiva n.º de 2011 (do Sr. Arnaldo Faria de Sá) Inclua-se, onde couber, ao anteprojeto de lei, elaborado pelo Relator desta Douta Comissão Especial, o seguinte artigo: "Art. - Fica liberada e autorizada a utilização de outdoors, painéis de publicidade, nas eleições municipais, estaduais e no âmbito da eleição ao cargo de Presidente da República Federativa do Brasil". Inteiro teor
EMC 37/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Permite a mudança de partido trinta dias antes do prazo de filiação partidária. Inteiro teor
EMC 38/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Altera a data das posses. Inteiro teor
EMC 39/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Altera regras para suplência no Senado Federal. Inteiro teor
EMC 40/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Altera a redação dos incisos I e II, do art. 18-A, que trata da redistribuição dos recursos do fundo de financiamento por cargos. Inteiro teor
EMC 41/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Dispõe sobre o financimanto das campanhas eleitorais. Inteiro teor
EMC 42/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Acrescenta dispositivo objetivando coincidência de eleições em 2018. Inteiro teor
EMC 43/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Altera a redação dos incisos I e II, do art. 18-C, que trata da redistribuição dos recursos do fundo de financiamento por unidade da federação. Inteiro teor
EMC 44/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Altera a redação do inciso I, do art. 18-B, que trata os critérios para redistribuição dos recursos entre as circunscrições. Inteiro teor
EMC 45/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Reduz prazo de filiação partidária. Inteiro teor
EMC 46/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Suprime a ratificação por referendo. Inteiro teor
EMC 47/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Altera o período para realização das convenções partidárias. Inteiro teor
EMC 48/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Estabelece um sistema eleitoral misto, em que metade dos parlamentares é eleita pelo sistema proporcional de lista preordenada e a outra metade pelo sistema majoritário de lista aberta ("distritão"). Inteiro teor
EMC 49/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, permitindo a mudança de partido trinta dias antes do prazo de filiação partidária. Inteiro teor
EMC 50/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Alfredo Kaefer A Câmara Municipal poderá apos transcorrido metade mandato, propor realização de plebiscito destituinte. Inteiro teor
EMC 51/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Alfredo Kaefer Financiamento de Campanha - Doação privada - Se limitarão as pessoas físicas nas eleições proporcionais que dos 100%( cem por cento) doados, 50%(cinqüenta por cento) para candidato e outros 50%(cinqüenta por cento),serão destinados para diretório regional do partido que fará distribuição. Inteiro teor
EMC 52/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Alfredo Kaefer Visa estabelecer que em todos os Municípios acima cem mil eleitores haverá 2º Turno nas eleições municipais. Inteiro teor
EMC 53/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Alfredo Kaefer Visa estabelecer que em todos os Municípios até cem mil eleitores haverá 2º Turno nas eleições municipais o candidato não alcançar 2/5 ( dois quintos )dos votos na primeira eleição se fará uma nova eleição em até vinte dias. Inteiro teor
EMC 54/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Pastor Marco Feliciano Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 55/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Pastor Marco Feliciano Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 56/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Pastor Marco Feliciano Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 57/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Esperidião Amin Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema majoritário na eleição de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores. Inteiro teor
EMC 58/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Alfredo Kaefer Estados, Municípios e Distrito Federal, optem pela duração do mandato das eleições, que poderão ser de 4 (quatro), 5 (cinco) ou 6 (seis anos), com ou sem reeleição. Inteiro teor
EMC 59/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Alfredo Kaefer Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de seis anos e cada Senador será eleito sem suplentes. Inteiro teor
EMC 60/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Marcelo Castro Instituir o sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para eleição dos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e para os Vereadores cujo município tenha mais de cinquenta mil eleitores. Inteiro teor
EMC 61/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Vitor Paulo Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 62/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Almeida Lima Dê-se ao artigo 2º do Projeto de Lei nº , de 2011, a seguinte redação: "Art. 2º Os dispositivos adiante enumerados da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), passam a vigorar com nova redação:" "Art. 105 - (Revogado)" Inteiro teor
EMC 63/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 08/11/2011 Almeida Lima Dê-se ao artigo 3º do Projeto de Lei nº , de 2011, a seguinte redação: Art. 3º Os artigos adiante enumerados da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 7º....................................................................... Inteiro teor
EMC 64/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 09/11/2011 Erika Kokay "__. Do número de vagas resultante das regras previstas no artigo__, cada partido deverá garantir, na totalidade de sua lista partidária, a existência de ambos os gêneros alternadamente, sendo o primeiro nome da lista do sexo feminino, sob pena de indeferimento do registro da respectiva lista." Inteiro teor
EMC 65/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 09/11/2011 Erika Kokay "__. Que sejam estabelecidos critérios visando assegurar que, ao final da apuração do pleito, seja garantida a alternância de gênero entre os parlamentares eleitos." Inteiro teor
EMC 66/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 09/11/2011 Erika Kokay "__. Do número de vagas apresentados das regras previstas no artigo__, cada partido ou coligação deverá no ato de inscrição das candidaturas proporcionais assegurarem a proporção de 50% para cada gênero, sob pena de indeferimento das candidaturas." Inteiro teor
EMC 67/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 10/11/2011 Alceu Moreira Institui sistema eleitoral misto de lista aberta e lista fechada nas eleições proporcionais. Inteiro teor
EMC 68/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 10/11/2011 Alceu Moreira Estabelece regras para a suplência de senadores. Inteiro teor
EMC 69/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 10/11/2011 Alceu Moreira Estabelece a coincidência das eleições municipais com as demais eleições. Inteiro teor
EMC 70/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 10/11/2011 Alceu Moreira Extingue as coligações partidárias em eleições proporcionais. Inteiro teor
EMC 71/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 10/11/2011 Alceu Moreira Modifica o prazo de filiação partidária. Inteiro teor
EMC 72/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 10/11/2011 Alceu Moreira Institui o financiamento de campanhas misto nas eleições proporcionais pelo sistema de lista aberta e exclusivamente público nas demais eleições. Inteiro teor
EMC 73/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 11/11/2011 Íris de Araújo Altera o §3º do art. 46 da Constituição Federal para disciplinar a eleição de suplente de Senador. Inteiro teor
EMC 74/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 22/11/2011 Rosane Ferreira Acresça-se artigo ao Ato de Disposições Transitórias da Constituição Federal com a seguinte redação: "Art. Na eleição de 2016, exclusivamente, os mandatos de Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores serão de 6 (seis) anos. Inteiro teor
EMC 75/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 22/11/2011 Daniel Almeida Dispõe sobre a lista partidária preordenada nas eleições proporcionais, alterando a Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral). Inteiro teor
EMC 76/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 22/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 77/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 22/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 78/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 22/11/2011 Antonio Carlos Mendes Thame Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento de campanhas eleitorais, alterando a Lei no. 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 79/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 23/11/2011 Alfredo Sirkis Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 80/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 23/11/2011 Alfredo Sirkis Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor
EMC 81/2011 CEREFPOL => APJ 2/2011 CEREFPOL Emenda na Comissão 23/11/2011 Alfredo Sirkis Dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Inteiro teor