PEC 157/2003 Emendas apresentadas

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 157-A, de 2003, do Sr. Luiz Carlos Santos, que "convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências". (PEC15703 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Emenda na Comissão 13/02/2006 Henrique Fontana Emenda à PEC 157-A, de 2003 Inteiro teor
EMC 2/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Emenda na Comissão 13/02/2006 Henrique Fontana Emenda à PEC 157-A, de 2003 Inteiro teor
EMC 3/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Emenda na Comissão 13/02/2006 Henrique Fontana Emenda à PEC 157 -A, de 2003 Inteiro teor
EMC 4/2006 PEC15703 => PEC 157/2003 Emenda na Comissão 14/02/2006 João Alfredo Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”. Inteiro teor