PL 1332/2003 Emendas apresentadas

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 1332/2003 Emenda de Relator 27/06/2013 Afonso Florence Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 1332/2003 Emenda de Relator 27/06/2013 Afonso Florence Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2003 CSPCCO => PL 1332/2003 Emenda na Comissão 14/08/2003 Cabo Júlio Disciplina a organização básica das Guardas Municipais e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2003 CSPCCO => PL 1332/2003 Emenda na Comissão 14/08/2003 Alberto Fraga Regulamenta, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as funções e normas de organização básica das guardas municipais, e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2011 CSPCCO => PL 1332/2003 Emenda na Comissão 05/04/2011 William Dib Regulamenta, nos termos do § 8º do art. 144 da Constituição Federal, as funções e normas de organização básica das guardas municipais, e dá outras providências. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2014 => PL 1332/2003 Emenda de Plenário 23/04/2014 Lincoln Portela Inteiro teor
EMP 2/2014 => PL 1332/2003 Emenda de Plenário 23/04/2014 Vicentinho Inteiro teor
SSP 1 => PL 1332/2003 Subemenda Substitutiva de Plenário 23/04/2014 Fernando Francischini Inteiro teor