Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2016 CSPCCO => PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) | Emenda na Comissão | 01/06/2016 | Laerte Bessa | "Torna obrigatória o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica" Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMP 1/2017 => PL 2538/2019 (Nº Anterior: PL 3837/2015) | Emenda de Plenário | 20/06/2017 | Carlos Zarattini | Inteiro teor |
EMS 2538/2019 | Emenda/Substitutivo do Senado | 25/04/2019 | Senado Federal | Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. Inteiro teor |