Comissão do Esporte (CESPO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CESPO => PLP 452/2017 | Emenda Adotada pela Comissão | 23/05/2018 | Comissão do Esporte | Modifica a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2016, para permitir a dedução de despesas de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com patrocínio ou doação no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do Esporte. Inteiro teor |
| EMR 1 CESPO => PLP 452/2017 | Emenda de Relator | 27/04/2018 | André Figueiredo | Parecer do Relator ao PLP 452/2017 na Comissão do Esporte Inteiro teor |