Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 3363/2015 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/06/2018 | Comissão de Educação | Altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental. Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 3363/2015 | Emenda de Relator | 06/06/2018 | Izalci Lucas | Inteiro teor |