Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2000 CCJC => PL 3887/1997 | Emenda na Comissão | 02/06/2000 | Roland Lavigne | Inteiro teor |
EMC 2/2000 CCJC => PL 3887/1997 | Emenda na Comissão | 02/06/2000 | Roland Lavigne | Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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ESP 1 => PL 3887/1997 | Emenda Substitutiva de Plenário | 05/06/2012 | Flávia Morais | Dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início. Inteiro teor |