Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC 1/2013 CAPADR => PL 2325/2007 | Emenda na Comissão | 25/09/2013 | Luis Carlos Heinze | Acrescente-se ao art. 2º do Projeto de Lei nº 2.325/2007, o seguinte § 2º no art. 10 da Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Inteiro teor |