Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CTASP => PL 7747/2010 | Emenda Adotada pela Comissão | 04/11/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Inteiro teor |
EMR 1 CTASP => PL 7747/2010 | Emenda de Relator | 10/08/2011 | Flávia Morais | Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 3º O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: Art. 20. ....................................................................... .................................................................................... XVIII - pagamento de financiamento público estudantil contratado pelo trabalhador ou seus dependentes." (NR) Inteiro teor |