Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CTASP => PL 7747/2010 Emenda Adotada pela Comissão 04/11/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Altera as Leis nº 11.128, de 28 de junho de 2005; nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990. Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 7747/2010 Emenda de Relator 10/08/2011 Flávia Morais Dê-se ao art. 3º do projeto a seguinte redação: "Art. 3º O art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XVIII: Art. 20. ....................................................................... .................................................................................... XVIII - pagamento de financiamento público estudantil contratado pelo trabalhador ou seus dependentes." (NR) Inteiro teor