Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2009 CFT => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 06/05/2009 Major Fábio Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda de Relator 24/03/2010 Aelton Freitas Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda de Relator 12/06/2017 Aelton Freitas Inteiro teor
EMR 3 CFT => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda de Relator 12/06/2017 Aelton Freitas Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CSPCCO => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 20/09/2007 João Campos Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor
EMC 2/2007 CSPCCO => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 20/09/2007 João Campos Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor
EMC 3/2007 CSPCCO => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 20/09/2007 João Campos Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor
EMC 4/2007 CSPCCO => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 20/09/2007 William Woo Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor
EMC 5/2007 CSPCCO => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 20/09/2007 William Woo Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor
EMC 6/2007 CSPCCO => PL 1950/2007 => MSC 617/2007 Emenda na Comissão 20/09/2007 William Woo Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Inteiro teor