Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMC-A 1 CCJC => PL 2176/2011 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/04/2014 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 2176/2011. Inteiro teor |
EMR 1 CCJC => PL 2176/2011 | Emenda de Relator | 26/03/2013 | Alceu Moreira | Suprima-se Inteiro teor |
Comissão de Trabalho (CTRAB )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMR 1 CTASP => PL 2176/2011 | Emenda de Relator | 25/09/2012 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.176, de 2011, com emenda. Inteiro teor |