EMC 1/2011 CCJC => PL 6113/2009 |
Emenda na Comissão |
29/03/2011 |
Paes Landim |
Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
Inteiro teor
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EMC 2/2011 CCJC => PL 6113/2009 |
Emenda na Comissão |
29/03/2011 |
Paes Landim |
Altera a redação do caput do art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as atividades ou operações perigosas.
Inteiro teor
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