EMR 1 CME => PL 8051/2010 |
Emenda de Relator |
20/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
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EMR 2 CME => PL 8051/2010 |
Emenda de Relator |
20/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
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EMR 3 CME => PL 8051/2010 |
Emenda de Relator |
20/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
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EMR 4 CME => PL 8051/2010 |
Emenda de Relator |
20/09/2011 |
Fernando Jordão |
Regulamenta a distribuição dos recursos financeiros provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural na plataforma continental.
Inteiro teor
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