| EMC 1/2013 CTASP => PL 5261/2013 |
Emenda na Comissão |
04/06/2013 |
Jovair Arantes |
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Inteiro teor
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| EMC 2/2013 CTASP => PL 5261/2013 |
Emenda na Comissão |
04/06/2013 |
Jovair Arantes |
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Inteiro teor
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| EMC 3/2013 CTASP => PL 5261/2013 |
Emenda na Comissão |
04/06/2013 |
Chico Lopes |
Emenda ao PL 5261, de 2013.
Inteiro teor
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| EMC 4/2013 CTASP => PL 5261/2013 |
Emenda na Comissão |
10/06/2013 |
Andreia Zito |
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Inteiro teor
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| EMC 5/2013 CTASP => PL 5261/2013 |
Emenda na Comissão |
11/06/2013 |
Armando Vergílio |
Regulamenta a Convenção nº 151 e a Recomendação nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, ambas de 1978, sobre as Relações de Trabalho na Administração Pública, definindo diretrizes para a organização sindical dos servidores públicos.
Inteiro teor
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