Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CCJC => SBT 5 CTASP => PL 4497/2001 Subemenda de Relator 24/05/2018 Betinho Gomes Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Autora: Deputada RITA CAMATA Relator: Deputado BETINHO GOMES Inteiro teor
SBR 2 CCJC => SBT 5 CTASP => PL 4497/2001 Subemenda de Relator 26/06/2018 Betinho Gomes Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Autora: Deputada RITA CAMATA Relator: Deputado BETINHO GOMES Inteiro teor
SBR 3 CCJC => SBT 5 CTASP => PL 4497/2001 Subemenda de Relator 26/06/2018 Betinho Gomes Dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos. Autora: Deputada RITA CAMATA Relator: Deputado BETINHO GOMES Inteiro teor