Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 422/2007 Emenda de Relator 26/06/2019 Fábio Trad Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 422/2007 Emenda de Relator 29/06/2021 Fábio Trad Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CTASP => PL 422/2007 Emenda na Comissão 08/12/2010 Júlio Delgado Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 2/2010 CTASP => PL 422/2007 Emenda na Comissão 08/12/2010 Júlio Delgado Emenda modificativa ao PL 422/2007 que "Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 3/2010 CTASP => PL 422/2007 Emenda na Comissão 14/12/2010 Pedro Henry dê-se ao pl 422/2007 a seguinte Inteiro teor