Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda na Comissão 20/11/2018 Valtenir Pereira Estão isentas dos dispositivos desta lei às entidades portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social de que trata a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, ou que estejam inscritas no conselho municipal de assistência social na cidade onde está instalada sua Sede. Inteiro teor
EMC-A 1 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda Adotada pela Comissão 11/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor
EMC-A 2 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda Adotada pela Comissão 11/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor
EMC-A 3 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda Adotada pela Comissão 11/12/2018 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor
EMR 1 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda de Relator 29/11/2018 Professor Pacco Inteiro teor
EMR 2 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda de Relator 29/11/2018 Professor Pacco Inteiro teor
EMR 3 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda de Relator 06/12/2018 Professor Pacco Inteiro teor
EMR 4 CCTCI => PL 9615/2018 Emenda de Relator 06/12/2018 Professor Pacco Inteiro teor
SBR 1 CCTCI => PL 9615/2018 Subemenda de Relator 11/12/2018 Professor Pacco Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2018 CDC => PL 9615/2018 Emenda na Comissão 17/04/2018 Valtenir Pereira Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor
EMC 2/2018 CDC => PL 9615/2018 Emenda na Comissão 18/04/2018 Tenente Lúcio Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço a consumidor cujo número esteja inscrito em cadastro telefônico de proibição de oferta. Inteiro teor